Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Periculosidade — TRT20 00003178920175200011

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0Grau: G1Data Ajuizamento: 2017-03-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6a9175058424e5240bcefced2c7f3eba2ddb8e40a0200f3310e0d9db28c76637

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 6a9175058424e5240bcefced2c7f3eba2ddb8e40a0200f3310e0d9db28c76637
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 6a9175058424e5240bcefced2c7f3eba2ddb8e40a0200f3310e0d9db28c76637
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 156 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-03-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-11-09 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  3. 2017-11-29 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  4. 2020-01-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  5. 2020-01-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/133
  6. 2020-07-17 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  7. 2020-07-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  8. 2020-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  9. 2020-08-12 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  10. 2020-10-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  11. 2020-10-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  12. 2021-03-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  13. 2021-08-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  14. 2021-10-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  15. 2022-03-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  16. 2022-03-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/151
  17. 2022-03-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  18. 2022-07-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2017-11-09 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2017-11-29 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/126
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-15 trata do assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-04T07:42:23.871000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170330200041
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-03-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6a9175058424e5240bcefced2c7f3eba2ddb8e40a0200f3310e0d9db28c76637

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 156 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-03-30 a 2022-07-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-26
Petição (TPU 85)
2022-04-11
Definitivo (TPU 246)
2022-04-11
Conclusão (TPU 15101)
2022-03-28
Desarquivamento (TPU 893)
2022-03-28
Conclusão (TPU 51)
2022-03-18
Definitivo (TPU 246)
2022-03-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-03-18
Conclusão (TPU 15101)
2022-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2022-03-18
Conclusão (TPU 51)
2021-10-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Verbas Rescisórias | Rescisão Indireta | Terceirização/Tomador de Serviços | Contratuais | Anotação/Baixa/Retificação

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 156. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-03-30T20:00:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-04-06T11:26:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-05-04T08:46:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-05-04T08:46:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-05-05T00:03:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2017-05-05T00:03:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-05-05T00:03:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2017-05-05T00:03:01.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2017-05-16T00:02:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2017-05-16T00:02:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2017-05-18T11:23:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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  12. 2017-05-24T00:00:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-06-03T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2017-09-28T12:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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      }
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  15. 2017-11-09T19:20:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  16. 2017-11-27T11:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ],
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      }
    }
  17. 2017-11-29T12:42:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18579",
        "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"
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    }
  18. 2018-07-19T07:13:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18579",
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      }
    }
  19. 2018-07-24T13:08:00.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  20. 2018-07-31T00:16:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      }
    }
  21. 2018-07-31T00:16:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18579",
        "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  22. 2018-07-31T00:16:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18579",
        "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  23. 2018-07-31T00:16:32.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18579",
        "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  24. 2018-07-31T00:16:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "18579",
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      }
    }
  25. 2018-07-31T00:16:33.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  26. 2018-08-11T00:06:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18579",
        "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  27. 2018-08-11T00:06:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18579",
        "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  28. 2018-08-11T00:06:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18579",
        "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  29. 2018-09-11T11:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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        }
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      "orgaoJulgador": {
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        "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"
      }
    }
  30. 2018-09-16T00:45:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"
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    }
  31. 2018-09-16T00:45:40.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
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      }
    }
  32. 2018-09-16T00:45:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  33. 2018-09-16T00:45:42.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  34. 2018-09-16T00:45:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  35. 2018-09-16T00:45:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-09-28T00:05:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2018-09-28T00:06:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2018-09-28T00:08:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  39. 2018-10-26T10:41:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
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      ],
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  40. 2020-01-15T09:42:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "18579",
        "nome": "Vara do Trabalho de Maruim e Núcleo de Justiça 4.0"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.