Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00025952120018240057

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da ImperatrizGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1178ff2115b424cacf08c0cc5ba825aacc75ad7e231b8c565d3161e262db85a8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1178ff2115b424cacf08c0cc5ba825aacc75ad7e231b8c565d3161e262db85a8
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2001-11-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  2. 2019-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2019-09-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  4. 2019-09-26 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  5. 2019-10-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2019-11-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2019-11-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2019-11-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2019-11-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2019-11-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-11-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2020-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2020-02-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2020-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2020-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2020-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  17. 2020-02-21 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2020-02-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-11 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-09-30T05:56:36.528000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20011024000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2001-10-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1178ff2115b424cacf08c0cc5ba825aacc75ad7e231b8c565d3161e262db85a8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2001-11-16 a 2020-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-21
Definitivo (TPU 246)
2020-02-21
Documento (TPU 581)
2020-02-20
Documento (TPU 581)
2020-02-20
Recebimento (TPU 132)
2020-02-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-02-11
Documento (TPU 581)
2020-02-11
Recebimento (TPU 979)
2019-11-30
Documento (TPU 581)
2019-11-20
Distribuição (TPU 26)
2019-11-20
Publicação (TPU 92)
2019-11-20
Documento (TPU 581)
2019-11-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-21T12:07:57.000Z — Documento (TPU 581)
  2. 2020-02-21T12:07:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  3. 2020-02-20T18:30:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2020-02-20T18:29:33.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-02-11T12:40:50.000Z — Recebimento (TPU 979)
  6. 2020-02-11T12:40:48.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-02-11T12:30:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2019-11-30T10:12:31.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-11-20T21:25:27.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-11-20T21:25:15.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-11-20T21:25:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-11-20T21:25:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  13. 2019-11-01T12:27:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2019-10-28T16:51:12.000Z — Petição (TPU 85)
  15. 2019-09-26T04:26:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2019-09-05T15:17:03.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-08-26T14:50:20.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-08-07T16:31:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2019-05-03T17:51:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2019-05-02T12:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-04-30T17:05:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2016-03-16T15:12:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2016-03-02T14:02:22.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2016-03-02T14:02:21.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-03-02T14:02:20.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-03-02T14:02:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2016-03-02T14:02:18.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-03-02T14:02:18.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2016-03-02T14:02:17.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-03-02T14:02:16.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2016-03-02T14:02:15.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-03-02T14:02:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-03-02T14:02:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2016-03-02T14:02:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-03-02T14:02:12.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2016-03-02T14:02:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 2016-03-02T14:02:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2016-03-02T14:02:10.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-03-02T14:02:09.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-03-02T14:02:08.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.