Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001222120145030064

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de João MonlevadeGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a12fe78e3d3acdee986116aa2ad57134114a0e6e304c0c51fba1ef4a7750eae3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: a12fe78e3d3acdee986116aa2ad57134114a0e6e304c0c51fba1ef4a7750eae3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-04 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-04 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-03-26 — Inicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-03-26 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2014-04-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2014-04-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2014-04-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2014-05-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2014-05-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2014-05-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2014-05-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2014-05-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-03-26? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-04 a 2014-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-05-30
Recebimento (TPU 977)
2014-05-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-05-26
Mero expediente (TPU 11010)
2014-05-20
Conclusão (TPU 51)
2014-05-06
Conclusão (TPU 51)
2014-04-14
Conclusão (TPU 51)
2014-04-09
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-04
Conclusão (TPU 51)
2014-03-26
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-03-26
Inicial (TPU 12747)
2014-02-04
Audiência (TPU 970)
2014-02-04
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Acidente de Trabalho | Valor da Causa | Acidente de Trabalho | Provas | Intimação / Notificação | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | FGTS | Depósito/Diferenças | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-04-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2014-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  9. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2014-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  12. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.