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Execução Contra a Fazenda Pública — Servidor Público Civil — TRF4 00182779219994047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 1999-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0ad131dbbc5e74bd8c59e49be197d7d75484c5b318ae912356cd62eca841261

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Servidor público: cargo, emprego e função

Tema documentado no texto da fonte

Servidor público, em sentido corrente, é a pessoa que trabalha para uma entidade estatal sob vínculo funcional. A expressão, porém, reúne situações diferentes. Cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, emprego público e contratação temporária têm formas de ingresso, direitos e desligamento próprios. Antes de concluir se alguém possui

Trecho de Servidor público: cargo, emprego e função · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: publico, servidor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a0210e86cd3ffd6bbb17a043d4012da8250f5e07bf70172dc3ee996526d27bc
  • Registro documental: b0ad131dbbc5e74bd8c59e49be197d7d75484c5b318ae912356cd62eca841261
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 191 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-07-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  2. 2007-07-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  3. 2011-06-28 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  4. 2015-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2015-03-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2015-03-31 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2015-04-20 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2015-04-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2015-04-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2015-06-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  11. 2015-06-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2015-07-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2015-07-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2015-07-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2015-09-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2018-11-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2024-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2024-04-05 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2007-07-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/164
  2. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2011-06-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145
  3. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-06-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 191 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-07-28 a 2024-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-05
Autos Eliminados (TPU 870)
2024-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-29
Guarda Intermediária (TPU 866)
2018-11-27
Recebimento (TPU 132)
2018-11-27
Remessa (TPU 123)
2017-05-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-09-16
Recebimento (TPU 132)
2015-09-16
Remessa (TPU 123)
2015-08-12
Confirmada (TPU 12283)
2015-08-05
Recebimento (TPU 132)
2015-07-29
Remessa (TPU 123)
2015-07-14
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidor Público Civil | Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 191. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-05T15:21:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  2. 2018-11-27T11:46:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-09-16T16:41:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  4. 2015-07-29T15:16:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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  5. 2015-07-14T13:30:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  6. 2015-07-06T11:57:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2015-06-23T14:16:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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  8. 2015-06-22T00:30:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2015-06-19T14:53:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2015-06-19T14:50:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2015-06-15T16:54:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2015-04-27T14:57:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  13. 2015-04-27T14:55:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2015-04-20T17:03:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  15. 2015-03-31T10:56:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2015-03-25T17:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2015-02-03T15:43:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2014-12-19T14:35:55.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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  19. 2014-12-18T00:31:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2014-12-17T14:57:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2014-11-03T12:56:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  22. 2014-09-23T15:42:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  23. 2014-07-28T12:13:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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  24. 2014-07-21T16:48:41.000Z — Petição (TPU 85)
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    }
  ]
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  25. 2014-07-02T00:32:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2014-07-01T13:34:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2014-06-27T17:13:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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  28. 2014-06-27T14:55:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  29. 2014-06-27T14:43:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2014-06-16T11:36:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}
  31. 2014-05-29T14:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  32. 2014-05-29T14:03:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  33. 2014-05-09T14:22:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  34. 2013-05-10T14:27:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
  35. 2012-09-19T11:34:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  36. 2012-09-19T11:06:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2012-08-28T14:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  38. 2012-08-27T00:50:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2012-08-14T15:01:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2012-08-14T14:30:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.