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Execução Fiscal — ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — TJRS 00124115820098210080

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Judicial - Arroio do MeioGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-09-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 865c2bb5e5b8d1ef1f380e54ddf537eb8d937fa6c32507806aa184678994c89a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 865c2bb5e5b8d1ef1f380e54ddf537eb8d937fa6c32507806aa184678994c89a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-09-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-01-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2018-04-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2018-04-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2018-07-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2018-07-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2018-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2018-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2019-04-25 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2019-04-25 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2019-09-19 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2019-11-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2019-11-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2019-11-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2021-05-27 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2021-06-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2021-06-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2021-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 103 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-09-03 a 2021-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-09-29
Definitivo (TPU 246)
2021-06-14
Recebimento (TPU 132)
2021-06-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-14
Documento (TPU 581)
2021-05-27
Remessa (TPU 123)
2019-11-22
Recebimento (TPU 132)
2019-11-21
Recebimento (TPU 132)
2019-11-08
Recebimento (TPU 132)
2019-11-07
Recebimento (TPU 132)
2019-11-04
Conclusão (TPU 51)
2019-11-04
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 103. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-09-03T17:16:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2009-10-26T18:02:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  3. 2009-11-09T10:35:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2010-01-04T10:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2010-03-16T11:09:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2011-09-05T16:53:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2011-10-25T10:35:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2011-11-14T17:35:18.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2011-12-19T17:21:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2012-02-09T09:35:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2012-10-09T12:22:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2014-10-03T09:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2015-03-04T15:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2015-05-26T15:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2015-10-27T13:57:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2018-01-11T14:58:26.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2018-01-11T14:58:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2018-04-02T10:22:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  19. 2018-04-02T10:22:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  20. 2018-07-05T13:21:40.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2018-07-05T13:21:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  22. 2018-09-26T11:10:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2018-09-26T11:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  24. 2019-04-25T10:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  25. 2019-04-25T10:05:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  26. 2019-09-19T09:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  27. 2019-11-04T13:09:42.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  28. 2019-11-04T13:40:50.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  29. 2019-11-04T13:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2021-05-27T11:32:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  31. 2021-06-14T17:21:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  32. 2021-06-14T17:37:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  33. 2009-09-09T14:09:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2009-10-02T13:44:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2009-10-26T13:57:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2009-11-09T10:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2009-12-30T09:59:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2010-01-25T09:33:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2010-03-11T14:46:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2010-07-21T15:51:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.