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TJRO — 70031423220228220001

Classe: Acordo de Não Persecução PenalOrgao: 4ª VARA CRIMINALGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3161e2b1f3231a13e3e45a464f855a687cda92b6567e3768ee70905ed506c6b9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-01-20 a 2023-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-11: Documento (TPU 581)
2023-05-09: Definitivo (TPU 246)
2023-05-09: Documento (TPU 581)
2023-05-04: Petição (TPU 85)
2023-04-27: Documento (TPU 581)
2023-04-27: Documento (TPU 581)
2023-04-27: Documento (TPU 581)
2023-04-18: Documento (TPU 581)
2023-04-18: Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2023-04-18: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-18: Petição (TPU 85)
2023-04-18: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Ver outros registros do assunto TPU 3633

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-04-27T07:36:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-27T07:46:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-27T07:21:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-01-20T07:57:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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2022-02-10T12:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-02-11T09:14:14.000Z — Petição (TPU 85)

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2022-01-20T10:34:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-02-10T12:38:20.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

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2022-02-11T11:01:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-16T17:42:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-18T16:04:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-20T13:11:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-17T13:51:23.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2022-11-11T10:00:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-09T08:43:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-12-09T08:44:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-09T09:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-03-15T14:35:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "81250",
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2023-03-21T12:55:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2023-04-18T16:04:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-17T13:51:24.000Z — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12733)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2023-04-18T09:30:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-18T08:54:04.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2023-04-18T09:18:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-14T13:12:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-17T08:16:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "81250",
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2023-04-14T11:03:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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    }
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    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
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2023-04-14T11:59:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 57
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    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
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2023-05-11T08:35:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
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2023-05-04T13:05:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "81250",
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2023-04-14T13:13:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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2023-04-14T13:12:47.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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    "codigo": "81250",
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2023-05-09T12:26:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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}

2022-02-11T14:08:14.000Z — Ordenação de entrega de autos (TPU 11019)
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2023-01-11T09:30:28.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}
```

2023-05-09T12:26:43.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "81250",
    "nome": "4ª VARA CRIMINAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMG — 00184247720218130338 — Recurso Especial · 2022-10-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMG
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
TJPB — 00006619220208152003 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPB
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / 6ª Vara Criminal da Capital
TJPA — 00003337420038140100 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2003-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPA
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
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- Tribunal: TJRO / TJMA
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / 2� VARA DA COMARCA DE COROAT�
TJPI — 00001901220108180106 — Petição Criminal · 2010-12-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJPI
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Petição Criminal
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TJMG — 00187825220228130000 — Recurso Especial · 2022-08-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJMG
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / Terceira Vice-Presidência
STJ — 00004305620238272737 — Agravo em Recurso Especial · 2024-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / STJ
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
TJES — 00001552520258080035 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2025-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJES
- Classe processual: Acordo de Não Persecução Penal / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 4ª VARA CRIMINAL / 6ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA