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TJPB — 00004642820098150321

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de Santa LuziaGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-04-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5d51094ef98ce1cd2a346ad95cc6a8d1fcee2aafdb9ed6ee71b24e08d20e8c9a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 94 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-04-16 a 2025-05-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-07: Definitivo (TPU 246)
2025-05-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-04-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-20: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-02-20: Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-19: Conclusão (TPU 51)
2025-02-19: Petição (TPU 85)
2025-02-06: Expedição de documento (TPU 60)
2025-01-15: Mero expediente (TPU 11010)
2025-01-15: Conclusão (TPU 51)
2023-09-28: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-08-30: Convenção das Partes (TPU 11013)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Taxa de Exploração Mineral

Ver outros registros do assunto TPU 5961

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 94. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-02-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7543",
    "nome": "Vara Única de Santa Luzia"
  }
}

2018-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2018-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "7543",
    "nome": "Vara Única de Santa Luzia"
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2015-12-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7543",
    "nome": "Vara Única de Santa Luzia"
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2015-11-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Santa Luzia"
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}

2015-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2014-06-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-06-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7543",
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  }
}

2014-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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      "codigo": 3,
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2014-03-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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}

2013-08-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "7543",
    "nome": "Vara Única de Santa Luzia"
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2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2013-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  }
}

2019-02-22T08:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "Vara Única de Santa Luzia"
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}

2019-02-27T18:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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  }
}

2019-03-19T00:43:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7543",
    "nome": "Vara Única de Santa Luzia"
  }
}

2019-09-05T12:56:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7543",
    "nome": "Vara Única de Santa Luzia"
  }
}

2019-10-22T13:21:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7543",
    "nome": "Vara Única de Santa Luzia"
  }
}

2019-10-30T17:49:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7543",
    "nome": "Vara Única de Santa Luzia"
  }
}

2019-12-17T13:13:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7543",
    "nome": "Vara Única de Santa Luzia"
  }
}

2020-03-10T10:58:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "para despacho",
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    },
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "7543",
    "nome": "Vara Única de Santa Luzia"
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}

2020-10-08T08:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "7543",
    "nome": "Vara Única de Santa Luzia"
  }
}

2020-10-08T09:44:46.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7543",
    "nome": "Vara Única de Santa Luzia"
  }
}
```

2020-10-16T16:13:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7543",
    "nome": "Vara Única de Santa Luzia"
  }
}

2021-06-16T22:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7543",
    "nome": "Vara Única de Santa Luzia"
  }
}

2021-06-16T22:33:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7543",
    "nome": "Vara Única de Santa Luzia"
  }
}

2021-06-17T13:02:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7543",
    "nome": "Vara Única de Santa Luzia"
  }
}

2021-06-17T13:03:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7543",
    "nome": "Vara Única de Santa Luzia"
  }
}

2021-06-20T14:16:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7543",
    "nome": "Vara Única de Santa Luzia"
  }
}

2021-06-21T10:27:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7543",
    "nome": "Vara Única de Santa Luzia"
  }
}

2021-06-21T10:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7543",
    "nome": "Vara Única de Santa Luzia"
  }
}

2021-06-21T22:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7543",
    "nome": "Vara Única de Santa Luzia"
  }
}

2021-06-21T22:51:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7543",
    "nome": "Vara Única de Santa Luzia"
  }
}

2021-09-25T02:46:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7543",
    "nome": "Vara Única de Santa Luzia"
  }
}

2022-01-18T17:44:24.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7543",
    "nome": "Vara Única de Santa Luzia"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00005972120128150271 — Execução Fiscal · 2012-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única de Santa Luzia / Vara Única de Picuí
TJMS — 00002054420238120024 — Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 2023-04-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMS
- Classe processual: Execução Fiscal / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
- Órgão julgador: Vara Única de Santa Luzia / 2ª Vara
TJMG — 50140800920228130313 — Recurso Especial · 2023-07-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Santa Luzia / Primeira Vice-Presidência
TJMS — 00001981120258120015 — Outros procedimentos de jurisdição voluntária · 2025-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMS
- Classe processual: Execução Fiscal / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
- Órgão julgador: Vara Única de Santa Luzia / 2ª Vara
TJMS — 00001956320238120003 — Alvará Judicial - Lei 6858/80 · 2023-04-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TJMS
- Classe processual: Execução Fiscal / Alvará Judicial - Lei 6858/80
- Órgão julgador: Vara Única de Santa Luzia / 1ª Vara
TRF6 — 00000275820154013826 — Execução Fiscal · 2015-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única de Santa Luzia / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS
TRF6 — 00000274920144013808 — Execução Fiscal · 2014-02-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única de Santa Luzia / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000250320154013822 — Execução Fiscal · 2015-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPB / TRF6
- Órgão julgador: Vara Única de Santa Luzia / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO