Ir ao conteúdo

TJTO — 00007649620148272740

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Vara Cível de TocantinópolisGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 34e185b8fbf25f68232265da22f655ec372d244f5d115109912e4833612f0e93

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-03-12 a 2017-10-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-10-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-09-27: Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-05-10: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-05-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2017-05-05: Recebimento (TPU 132)
2017-03-15: Reforma de decisão anterior (TPU 190)
2015-12-16: Mandado (TPU 985)
2015-12-16: Remessa (TPU 123)
2015-12-16: Mandado (TPU 106)
2015-12-16: Conclusão (TPU 51)
2015-12-15: Remessa (TPU 123)
2015-12-15: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Ver outros registros do assunto TPU 10531

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-03-12T15:08:05.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2014-03-13T09:58:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2014-08-29T09:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2014-08-29T09:36:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2014-09-18T10:25:36.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2014-09-18T10:27:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2014-10-21T09:09:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2015-01-29T15:19:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2015-05-08T16:01:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2015-09-16T17:18:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2015-11-04T08:17:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2015-11-25T10:29:23.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2015-12-11T08:46:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2015-12-14T16:08:13.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2015-12-15T15:53:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2015-12-15T15:55:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2015-12-16T08:35:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2015-12-16T09:01:13.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2015-12-16T09:01:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2017-05-10T15:31:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2014-03-13T10:26:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2014-04-07T13:35:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2014-08-29T15:38:48.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2014-08-29T17:39:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2014-09-19T16:42:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2014-09-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2014-10-07T00:05:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2015-04-06T18:58:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2015-05-06T15:27:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2015-05-16T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2015-06-09T00:02:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2015-11-04T08:18:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2015-11-05T11:11:38.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}
```

2015-11-19T08:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2015-11-25T10:27:39.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2015-12-02T09:11:14.000Z — Cálculo de Liquidação (TPU 478)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2015-12-02T09:11:41.000Z — Remessa (TPU 980)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2015-12-05T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2015-12-16T08:28:01.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

2017-03-15T10:57:59.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5349",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJRN — 00057764920008200001 — Execução Fiscal · 2000-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRN
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJRN — 00056261019968200001 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1996-07-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRN
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJPA — 00002990920128140028 — Execução Fiscal · 2012-01-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPA
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / VARA DA FAZENDA PÚBLICA, EXECUÇÃO FISCAL E ACIDENTES DO TRABALHO DA COMARCA DE MARABÁ
TJRN — 00057747920008200001 — Execução Fiscal · 2000-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJRN
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJPI — 00001700320118180036 — Execução Fiscal · 2011-03-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPI
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / 2ª VARA DE ALTOS
TJPI — 00001695819968180031 — Execução Fiscal · 1996-04-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJPI
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / 4ª VARA DE PARNAÍBA
TJTO — 00096173020148272729 — Execução Fiscal · 2014-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJTO — 00096329620148272729 — Execução Fiscal · 2014-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas

Leia também na Wiki Jurídica

Tema 427 do STJ: Incidência do ICMS — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 183 do STJ: Incidência de ICMS sobre os encargos financeiros — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 259 do STJ: Não-incidência do ICMS sobre o mero deslocamento — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada