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TJMT — 00002396819988110009

Classe: Execução FiscalOrgao: Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-07-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 588d54b2860eb63aeca11ef82183054db2739c6ecae96464fc6bcdb248eef3cc

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 129 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-07-21 a 2025-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-09: Documento (TPU 581)
2024-03-19: Recebimento (TPU 132)
2024-03-19: Definitivo (TPU 246)
2024-03-19: Remessa (TPU 123)
2024-03-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-15: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-01-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-01-19: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-01-19: Expedição de documento (TPU 60)
2023-04-12: Conclusão (TPU 51)
2023-04-11: Petição (TPU 85)
2023-04-05: Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Ver outros registros do assunto TPU 5933

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 129. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1998-07-21T15:26:19.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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1998-07-23T15:01:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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1998-08-31T15:05:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-04-02T13:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-05-08T15:13:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-05-29T13:28:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-26T13:56:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-26T14:01:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-31T08:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-31T09:04:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-10-31T17:34:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-11-27T13:18:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-02-01T15:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7737",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
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2008-02-14T13:30:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "7737",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
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2008-02-14T13:46:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 57
    }
  ],
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  }
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2008-02-15T14:16:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "7737",
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  }
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2008-05-12T08:37:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7737",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
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2008-05-14T14:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-05-26T16:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "7737",
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  }
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2008-09-05T17:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "7737",
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  }
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2008-09-18T15:07:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2008-12-11T12:58:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-12-17T19:29:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2008-12-23T12:11:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7737",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}

2009-01-19T15:03:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7737",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}

2009-01-20T16:27:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7737",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}

2009-03-27T15:40:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7737",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}

2009-04-29T16:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7737",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}

2009-09-10T16:55:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7737",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}

2009-09-10T16:57:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7737",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
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}

2010-01-29T18:52:21.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7737",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}

2017-03-17T14:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7737",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}

2017-07-06T14:11:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7737",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}

2017-07-10T15:25:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7737",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}

2017-08-07T15:28:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7737",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}

2017-08-07T15:29:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7737",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}

2017-08-18T17:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7737",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}

2020-06-09T12:01:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7737",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}

2022-04-13T14:09:12.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7737",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}

2022-04-13T14:14:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7737",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002320720124013822 — Execução Fiscal · 2012-10-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR / Vara Única de Ponte Nova
TRF1 — 00001969520064013200 — Embargos à Execução Fiscal · 2006-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR / 05ª - Manaus
TRF1 — 00002305320054013702 — Execução Fiscal · 2005-04-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF1
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR / 04ª - São Luís
TJRS — 00019411920118210105 — Execução Fiscal · 2011-07-01 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR / Vara Judicial - Ibirubá
TRF6 — 00000939820114013819 — Execução Fiscal · 2011-07-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR / Manhuaçu
TJRS — 00171819520108210133 — Execução Fiscal · 2010-12-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR / Vara Judicial - Seberi
TRF6 — 00000955919734013800 — Execução Fiscal · 1973-12-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR / 5A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
TRF6 — 00000945720144013826 — Execução Fiscal · 2014-12-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TRF6
- Órgão julgador: Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POCOS DE CALDAS

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