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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — FGTS — TRT3 00001205420145030160

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de FormigaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 766c22e030fe45b67a4e5eb74dba10a23832bce8f61de3d832408aa615b6ddf6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 766c22e030fe45b67a4e5eb74dba10a23832bce8f61de3d832408aa615b6ddf6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: 766c22e030fe45b67a4e5eb74dba10a23832bce8f61de3d832408aa615b6ddf6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 101 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2014-04-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  3. 2014-04-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  4. 2014-04-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  5. 2014-08-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2015-02-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  7. 2019-09-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2020-01-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2020-01-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2020-01-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2020-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2020-01-29 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  13. 2020-01-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2020-02-14 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  15. 2020-03-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2020-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2020-03-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2022-07-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-07 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/47
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-15 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-04-15 trata do assunto oficial «FGTS»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:47:19.001728924Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 766c22e030fe45b67a4e5eb74dba10a23832bce8f61de3d832408aa615b6ddf6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 101 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-11 a 2022-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-07-04
Recebimento (TPU 977)
2020-03-23
Definitivo (TPU 246)
2020-03-17
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-17
Conclusão (TPU 51)
2020-02-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-02-14
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-01-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-29
Publicação (TPU 92)
2020-01-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-01-29
Publicação (TPU 92)
2020-01-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Rescisão Indireta | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 101. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-17T15:45:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  2. 2020-02-14T00:26:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2020-02-14T00:26:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2020-02-14T00:26:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2020-01-29T00:52:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2020-01-29T00:52:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2020-01-29T00:52:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2020-01-29T00:52:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2020-01-29T00:52:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-01-29T00:52:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2020-01-16T11:52:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  12. 2017-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2017-04-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2017-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2016-10-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2016-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2016-10-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-10-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-10-13T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2015-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2015-07-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2015-06-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-02-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-01-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-11-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2014-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-10-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2014-09-23T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  39. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.