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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSC 00038327520108240057

Classe: Execução FiscalOrgao: Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da ImperatrizGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-12-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 354154074b0774b2cec6b71b88dbb70ff70f35df00140e570859c53614c1cdb4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 354154074b0774b2cec6b71b88dbb70ff70f35df00140e570859c53614c1cdb4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-03-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  2. 2013-09-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  3. 2014-04-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  4. 2016-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2016-07-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2016-07-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2016-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2016-07-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2016-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2016-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2016-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2016-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2016-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2016-07-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  15. 2016-07-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2017-06-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2018-05-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  18. 2018-05-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-09-10 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-19 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/51

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-07-29T10:03:29.146000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20101216000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-12-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 354154074b0774b2cec6b71b88dbb70ff70f35df00140e570859c53614c1cdb4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-03-22 a 2018-05-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-11
Definitivo (TPU 246)
2018-05-11
Documento (TPU 581)
2018-05-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-06-07
Documento (TPU 581)
2017-06-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-13
Petição (TPU 85)
2016-07-13
Documento (TPU 581)
2016-07-13
Documento (TPU 581)
2016-07-13
Documento (TPU 581)
2016-07-13
Documento (TPU 581)
2016-07-13
Documento (TPU 581)
2016-07-13
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | DIREITO CIVIL

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-05-11T18:01:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2017-06-07T14:55:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-07-13T14:53:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-07-13T14:53:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-07-13T14:53:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2015-12-11T16:46:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-04-16T15:09:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2014-10-30T15:38:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2014-10-27T13:20:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-10-23T14:25:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-10-21T14:22:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2013-09-23T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2012-08-08T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2012-02-07T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2011-08-24T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2011-04-18T12:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2018-05-11T18:02:05.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-05-11T18:01:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2017-06-07T14:55:44.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2016-07-13T14:54:10.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2016-07-13T14:54:09.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2016-07-13T14:54:07.000Z — Petição (TPU 85)
  23. 2016-07-13T14:54:05.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2016-07-13T14:54:03.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2016-07-13T14:54:01.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2016-07-13T14:53:57.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2016-07-13T14:53:55.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2016-07-13T14:53:51.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2016-07-13T14:53:49.000Z — Petição (TPU 85)
  30. 2016-07-13T14:53:48.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2016-07-13T14:53:44.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2016-07-13T14:53:42.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2016-07-13T14:53:38.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2016-07-13T14:53:36.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2016-07-13T14:53:35.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2016-07-13T14:53:34.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-07-13T14:53:32.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2016-07-13T14:53:30.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2016-07-13T14:53:19.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2016-07-13T14:53:16.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.