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TRE-MS — 06000252720256120007

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MSGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-12-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d2a9c727d9ac52c24e1fbb1efa3d2dd75812e7096ba16236b2ca80c42594a0b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-02 a 2026-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-06
Definitivo (TPU 246)
2026-03-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-03-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-06
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-03-02
Documento (TPU 581)
2026-03-02
Documento (TPU 581)
2026-03-02
Documento (TPU 581)
2026-03-02
Documento (TPU 581)
2026-03-02
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-12-02T13:19:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2026-02-19T13:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2026-02-25T14:24:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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  4. 2025-12-02T13:20:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-12-02T13:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2025-12-02T13:21:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  7. 2025-12-16T17:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2026-02-05T15:42:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2026-02-05T15:48:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2026-02-05T16:27:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14518",
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  11. 2026-02-05T16:36:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2026-02-14T01:01:09.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2026-02-14T01:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
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    }
  ],
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    "codigo": "14518",
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  14. 2026-02-24T01:11:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14518",
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  15. 2026-02-27T12:37:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "14518",
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}
  16. 2026-02-27T12:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
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  17. 2026-02-27T12:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
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  18. 2026-02-27T14:34:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2026-02-27T14:34:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "retirado de pauta",
      "valor": 101
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  ],
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  20. 2026-02-27T16:15:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2026-03-02T00:01:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2026-03-02T00:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2026-03-02T00:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
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}
  24. 2026-03-02T00:01:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  25. 2026-03-02T00:01:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  26. 2026-03-06T01:22:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  27. 2026-03-06T01:22:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  28. 2026-03-06T01:22:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  29. 2026-03-06T01:27:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
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  30. 2026-03-06T13:32:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14518",
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  31. 2025-12-02T13:19:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2026-02-25T14:24:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  33. 2026-02-26T16:59:53.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2026-02-26T16:59:56.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2026-02-26T17:00:30.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "14518",
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  36. 2026-02-26T17:00:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
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  }
}
  37. 2026-03-06T13:33:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}
  38. 2026-03-06T13:33:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14518",
    "nome": "7ª ZONA ELEITORAL - CORUMBÁ-MS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.