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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Fruição/Gozo — TRT7 00014511120135070026

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Única Vara do Trabalho de IguatuGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-05-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d2d863db28c41295cdc355d9d6915d19e63fbf6d55d60ed76630ab18590c3d88

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: d2d863db28c41295cdc355d9d6915d19e63fbf6d55d60ed76630ab18590c3d88
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-04-12 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  2. 2015-03-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  3. 2015-09-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2016-01-19 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2016-09-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2016-12-06 — Expedição de documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2017-01-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2017-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2017-03-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2017-06-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2017-09-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2017-10-10 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2017-10-13 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2017-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  15. 2018-02-16 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  16. 2018-05-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2018-05-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  18. 2018-05-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-04 no assunto oficial «Fruição/Gozo»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34
  2. Que questão do assunto «Fruição/Gozo» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-02-16 para o assunto oficial «Fruição/Gozo»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-04-12 a 2018-05-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-05-23
Definitivo (TPU 246)
2018-05-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-10
Conclusão (TPU 51)
2018-02-16
Desarquivamento (TPU 893)
2018-02-14
Definitivo (TPU 246)
2018-02-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-12-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-12-06
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Salário Vencido/Retido | Indenização | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-13T10:57:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2013-05-13T10:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  3. 2013-05-13T10:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2013-05-13T10:58:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2013-06-27T10:50:42.000Z — Documento (TPU 581)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  6. 2013-06-27T16:02:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2013-06-27T16:02:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2013-07-18T15:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2013-07-23T15:15:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2013-08-16T08:57:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2013-08-23T10:27:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2013-08-28T10:14:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2013-09-18T08:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  14. 2013-10-02T10:58:30.000Z — Remessa (TPU 123)
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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  15. 2014-04-29T19:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2014-05-07T10:15:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  17. 2014-05-20T09:11:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2014-06-10T10:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  19. 2014-06-17T11:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  20. 2014-06-17T11:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
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  21. 2014-08-29T14:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
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  22. 2014-08-29T14:13:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  23. 2014-08-29T14:16:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  24. 2014-08-29T14:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  25. 2014-09-12T13:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ]
}
  26. 2014-09-18T14:43:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2014-09-22T10:48:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ]
}
  28. 2014-09-22T11:22:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ]
}
  29. 2014-10-08T10:07:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  30. 2014-10-13T08:46:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2014-10-20T14:41:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2014-11-10T14:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  33. 2014-11-11T08:50:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  34. 2014-12-04T09:57:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2015-03-04T12:06:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2015-05-05T09:31:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  37. 2015-07-06T13:36:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  38. 2015-07-09T08:53:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2015-07-16T14:34:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2015-09-01T13:48:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.