Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00001231620135030169

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de AlfenasGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-11-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d7f3de52d44a3258becf76c732cdc578be8987c28d1dd6466ccb6d201d977765

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001231620135030169 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Alfenas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 65 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2023-06-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d7f3de52d44a3258becf76c732cdc578be8987c28d1dd6466ccb6d201d977765. SHA-256 do comentário: 5fea6daae3e058ac31c1ed44c7c52f44d447cfdcc30c20816dcac148b42f2e0d.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: aa1970bcf1ebcbfc98cade3d1ebd862fab332dfaa9c64c8985df6231c01c52f2
  • Registro documental: d7f3de52d44a3258becf76c732cdc578be8987c28d1dd6466ccb6d201d977765
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 65 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-11-27 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-02-05 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2014-02-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2014-09-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  5. 2014-09-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2015-05-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2015-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  8. 2015-05-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2015-05-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2015-06-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2015-06-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2015-06-15 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2015-06-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2015-06-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  15. 2015-06-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  16. 2015-08-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  17. 2015-08-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  18. 2023-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-02-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/7
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:44:51.016964038Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-11-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-11-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d7f3de52d44a3258becf76c732cdc578be8987c28d1dd6466ccb6d201d977765

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 65 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-11-27 a 2023-06-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-27
Recebimento (TPU 977)
2015-08-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-08-25
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-16
Conclusão (TPU 51)
2015-06-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-06-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-06-15
Mandado (TPU 106)
2015-06-12
Mero expediente (TPU 11010)
2015-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-05-21
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-20
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 65. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-01-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-12-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2014-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-02-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  9. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2014-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-02-17T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2014-06-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2014-07-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2014-07-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-07-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  19. 2014-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2014-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2014-09-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2014-09-25T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  26. 2014-09-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-09-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  29. 2014-10-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2015-01-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2015-03-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2015-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2015-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-05-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2015-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.