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Cumprimento de sentença — Assistência Judiciária Gratuita — TJES 00001139020218080010

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 66106b3322ab3025d47b8fc8b40205b4c6a991c4e859ba06c32c4656354a89c5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação

Trecho de Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: assistencia, gratuita, judiciaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94
  • Registro documental: 66106b3322ab3025d47b8fc8b40205b4c6a991c4e859ba06c32c4656354a89c5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 66106b3322ab3025d47b8fc8b40205b4c6a991c4e859ba06c32c4656354a89c5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-18 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2021-02-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2021-03-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2021-05-21 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2021-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2021-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  7. 2021-06-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2021-06-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2021-07-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2021-07-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2021-08-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2021-08-26 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2021-08-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2021-08-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2021-08-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2021-11-03 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2021-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2022-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-18 a 2022-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-11
Definitivo (TPU 246)
2021-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-09
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-03
Documento (TPU 581)
2021-08-30
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-27
(TPU )
2021-08-27
Petição (TPU 85)
2021-08-26
Recebimento (TPU 132)
2021-08-26
Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-08-17
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-07-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-07-08
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-03-03T14:05:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-05-31T15:11:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2021-08-30T09:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-11-09T15:45:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2021-11-09T15:45:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2021-07-08T12:12:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2021-11-03T14:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-07-08T12:12:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-05-21T12:26:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-05-28T15:38:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2021-05-28T15:38:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2021-08-27T16:37:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2021-02-18T16:49:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2021-06-28T14:21:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2021-05-04T15:49:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2021-08-17T15:34:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2021-05-24T15:02:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-06-29T12:30:06.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2021-02-18T16:49:04.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-03-12T12:53:31.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2021-05-21T12:22:46.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2021-08-27T16:36:52.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
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  }
}
  23. 2021-05-28T15:37:42.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
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  }
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  24. 2021-05-28T15:37:43.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  25. 2021-07-07T13:38:09.000Z — (TPU )
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
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  26. 2022-02-11T15:54:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  27. 2021-05-17T14:32:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}
  28. 2021-08-26T17:17:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}
  29. 2021-05-27T14:30:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}
  30. 2021-05-27T14:31:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}
  31. 2021-06-23T14:07:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}
  32. 2021-03-12T11:38:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
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  33. 2021-02-22T16:39:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}
  34. 2021-05-17T14:33:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}
  35. 2021-06-29T13:20:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}
  36. 2021-05-27T13:13:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}
  37. 2021-08-26T16:08:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
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  38. 2021-06-28T15:07:25.000Z — Recebimento (TPU 979)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11167",
    "nome": "VARA ÚNICA - BOM JESUS DO NORTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.