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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Estabilidade Acidentária — TRT3 00001234820145030050

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Bom DespachoGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 093e428a8eeedf17f0d5d68170a5e329d269798874a1d145eab0358881342def

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001234820145030050 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Estabilidade Acidentária | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Acidente de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Pensão Vitalícia | Horas in Itinere | indenização por Tempo de Serviço | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Bom Despacho”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Entrega em carga/vista”, em 2018-02-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 093e428a8eeedf17f0d5d68170a5e329d269798874a1d145eab0358881342def. SHA-256 do comentário: 34c0c0c85c8c9278bceeec92e4acec9d68c9577679c1419d5221ae16561e6357.

Contexto jurídico e comentários autorais

Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta

Tema documentado no texto da fonte

O art. 118 da Lei 8.213/1991 assegura ao segurado que sofreu acidente de trabalho a manutenção do contrato pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio por incapacidade temporária de natureza acidentária, independentemente de recebimento de auxílio-acidente. O termo inicial é a data da alta, e não a do acidente, um detalhe que muda a contagem.

Trecho de Estabilidade acidentária: os 12 meses após a alta · O que a lei garante e a partir de quando · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: acidentaria, estabilidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9b772302851f4c8983a97d3c9e105c483e5b0215293ea1e3febbe0ee19e92299
  • Registro documental: 093e428a8eeedf17f0d5d68170a5e329d269798874a1d145eab0358881342def
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-08-31 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  3. 2015-09-22 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2016-02-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2016-05-17 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  6. 2017-03-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2017-03-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  8. 2017-04-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  9. 2017-04-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  10. 2017-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  11. 2017-04-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  12. 2017-04-27 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/102
  13. 2017-05-02 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  14. 2017-06-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  15. 2017-06-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  16. 2017-06-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2017-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  18. 2018-02-27 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-08-31 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2015-09-22 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/78
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-23 trata do assunto oficial «Estabilidade Acidentária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:16:01.506857951Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 093e428a8eeedf17f0d5d68170a5e329d269798874a1d145eab0358881342def

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-22 a 2018-02-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-27
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-06-26
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-06-06
Mero expediente (TPU 11010)
2017-06-02
Conclusão (TPU 51)
2017-05-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-27
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-04-27
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-10
Conclusão (TPU 51)
2017-04-05
Mero expediente (TPU 11010)
2017-03-16
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Estabilidade Acidentária | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Acidente de Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Pensão Vitalícia | Horas in Itinere | indenização por Tempo de Serviço | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2015-01-21T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2014-03-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2014-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-04-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-04-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-07-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-01-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2015-08-19T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  24. 2015-02-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-04-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2015-08-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2015-08-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  29. 2015-09-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  31. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-10-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2016-02-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2016-02-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2016-03-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2016-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.