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Execução Contra a Fazenda Pública — Servidor Público Civil — TRF4 00045716620044047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f7d40aef41c5b3ab5d868e4f5af858953a3540d1b788bd95520eeb396250eb88

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Servidor público: cargo, emprego e função

Tema documentado no texto da fonte

Servidor público, em sentido corrente, é a pessoa que trabalha para uma entidade estatal sob vínculo funcional. A expressão, porém, reúne situações diferentes. Cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, emprego público e contratação temporária têm formas de ingresso, direitos e desligamento próprios. Antes de concluir se alguém possui

Trecho de Servidor público: cargo, emprego e função · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: publico, servidor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a0210e86cd3ffd6bbb17a043d4012da8250f5e07bf70172dc3ee996526d27bc
  • Registro documental: f7d40aef41c5b3ab5d868e4f5af858953a3540d1b788bd95520eeb396250eb88
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 333 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-02-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/207/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  2. 2012-01-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/285
  3. 2013-07-01 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273
  4. 2014-09-15 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/264
  5. 2015-09-18 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  6. 2016-06-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2016-07-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2016-08-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2016-08-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2016-09-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2016-10-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2016-10-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2016-11-16 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2016-11-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2016-12-07 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2016-12-12 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2018-11-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2018-11-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-01-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/285
  2. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2013-07-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/273
  3. Que questão do assunto «Servidor Público Civil» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2014-09-15? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/264

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 333 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-02-26 a 2018-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-11-13
Recebimento (TPU 977)
2018-11-09
Remessa (TPU 123)
2017-01-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-12-15
Recebimento (TPU 977)
2016-12-12
Remessa (TPU 123)
2016-12-07
Recebimento (TPU 977)
2016-12-07
Remessa (TPU 123)
2016-12-02
Recebimento (TPU 977)
2016-11-28
Remessa (TPU 123)
2016-11-18
Recebimento (TPU 977)
2016-11-16
Remessa (TPU 123)
2016-11-14
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidor Público Civil | Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 333. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-11-09T13:06:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-12-12T12:57:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-12-07T13:02:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-11-28T13:01:05.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  5. 2016-11-16T14:10:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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  6. 2016-11-14T00:31:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2016-11-10T15:23:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2016-10-25T14:35:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2016-10-13T16:36:33.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2016-09-01T16:49:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2016-08-16T19:08:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  12. 2016-08-02T14:19:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-07-28T16:19:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  14. 2016-06-06T12:23:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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  15. 2016-05-23T14:29:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  16. 2016-05-13T00:31:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2016-05-10T14:31:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2016-05-05T12:49:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  19. 2016-04-29T16:29:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  20. 2016-04-29T15:27:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  21. 2016-03-08T14:35:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  22. 2016-02-22T12:28:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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  23. 2016-02-19T00:32:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2016-02-15T17:35:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  25. 2016-02-05T16:16:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  26. 2016-02-05T16:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  27. 2016-02-05T14:43:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  28. 2015-11-30T15:06:13.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  29. 2015-11-30T15:01:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  30. 2015-11-13T14:43:06.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ]
}
  31. 2015-11-12T00:31:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2015-11-11T15:41:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2015-11-11T14:17:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2015-11-04T17:24:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  35. 2015-11-04T16:50:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  36. 2015-10-30T15:04:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  37. 2015-10-30T15:04:35.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  38. 2015-10-21T16:28:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  39. 2015-10-01T13:29:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  40. 2015-10-01T13:27:32.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.