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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Recuperação judicial e Falência — TJSP 00053417519988260099

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 01 CIVEL DE BRAGANCA PAULISTAGrau: G1Data Ajuizamento: 1998-11-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c6a5bc79e8e39504299ac5a6b72614d02a9a14812fe1bd2396a98541677c747

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?

Tema documentado no texto da fonte

A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

Trecho de Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: judicial, recuperacao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 646ae8d57813b67d46611aa7e9e5904451457758dbb45905b11f53d2febc02ed
  • Registro documental: 9c6a5bc79e8e39504299ac5a6b72614d02a9a14812fe1bd2396a98541677c747
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 726 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-10-19 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-02-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/685/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/685
  3. 2020-09-30 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/687/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/687
  4. 2020-11-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/688/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/688
  5. 2021-03-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/691/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/691
  6. 2021-11-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/695/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/695
  7. 2022-01-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/697/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/697
  8. 2022-04-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/700/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/700
  9. 2022-05-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/702/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/702
  10. 2022-05-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/706/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/706
  11. 2022-05-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/707
  12. 2022-06-09 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/708/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/708
  13. 2022-06-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/710/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/710
  14. 2022-06-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/711/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/711
  15. 2022-08-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/714/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/714
  16. 2022-12-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/716/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/716
  17. 2023-04-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/720/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/720
  18. 2024-04-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/723

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-27 no assunto oficial «Recuperação judicial e Falência»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/707

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 726 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-10-19 a 2024-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-10
Definitivo (TPU 246)
2024-04-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-10
Definitivo (TPU 246)
2023-04-13
Publicação (TPU 92)
2023-04-12
Remessa (TPU 123)
2023-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-12-14
Publicação (TPU 92)
2022-12-13
Remessa (TPU 123)
2022-12-13
Outras Decisões (TPU 12164)
2022-08-26
Petição (TPU 85)
2022-08-17
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Recuperação judicial e Falência

Movimentações públicas — parte 1 de 19

Atos 1–40 de 726. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-10-19T18:20:41.000Z — Apensamento (TPU 135)
  2. 2007-07-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2007-08-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2007-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2007-09-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2007-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  8. 2007-10-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2007-10-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2007-10-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "em diligência",
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  11. 2007-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  12. 2007-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2007-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2007-11-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2007-11-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2007-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2007-12-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2008-01-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2008-01-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2008-01-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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  ]
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  22. 2008-01-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2008-02-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2008-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  25. 2008-03-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2008-04-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2008-04-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2008-04-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2008-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2008-04-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  31. 2008-05-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2008-05-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2008-05-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-07-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  35. 2008-07-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2008-07-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2008-08-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2008-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2008-08-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2008-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.