TJPA — 00002310720098140047

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Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Taxa de Exploração Mineral

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Movimentações públicas

1. 2009-03-25T06:09:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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2. 2012-09-17T09:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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3. 2009-04-07T09:32:40.000Z — (TPU )
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2013-09-03T08:50:22.000Z — Cancelamento da distribuição (TPU 83)
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5. 2014-05-29T13:15:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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6. 2014-05-29T13:17:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
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7. 2014-05-29T13:17:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
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8. 2026-05-26T10:13:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
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