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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00046259120178250040

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2017-07-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c2bd8dec415893b9dd411218e87f13c58b02b199e4fba727476aa0b405923c7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4c2bd8dec415893b9dd411218e87f13c58b02b199e4fba727476aa0b405923c7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-07-06 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2017-08-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-08-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2017-09-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2017-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2017-10-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2017-11-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  8. 2017-12-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2017-12-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2018-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2018-02-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2018-02-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2018-02-27 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2018-03-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  15. 2018-03-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2018-03-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2018-07-12 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2018-07-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-08-30 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-30 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T23:46:35.421000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170706120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-07-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4c2bd8dec415893b9dd411218e87f13c58b02b199e4fba727476aa0b405923c7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-07-06 a 2018-07-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-07-27
Documento (TPU 581)
2018-07-12
Definitivo (TPU 246)
2018-07-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-22
Documento (TPU 581)
2018-03-14
Documento (TPU 581)
2018-03-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-03-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-02-27
Outras Decisões (TPU 12164)
2018-02-22
Conclusão (TPU 51)
2018-02-22
Petição (TPU 85)
2018-01-30
Documento (TPU 581)
2017-12-13
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-22T09:04:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-08-09T11:01:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2018-07-12T11:00:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-03-14T13:47:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-12-12T13:42:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-09-13T13:15:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-07-16T11:55:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-07-27T09:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2018-07-12T11:01:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2018-03-22T09:30:37.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2018-03-14T14:06:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2018-03-14T13:41:47.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2018-02-27T10:48:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  14. 2018-02-22T13:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2018-01-30T16:54:31.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2017-12-13T09:01:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-12-12T13:39:12.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2017-11-30T12:16:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2017-10-17T08:56:26.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2017-09-26T12:25:17.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2017-09-19T09:04:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2017-09-19T09:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-08-30T05:08:29.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8498",
    "nome": "2ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  24. 2017-08-17T16:18:56.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2017-08-10T10:47:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2017-07-16T13:34:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-07-09T07:29:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-07-06T09:29:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-07-06T09:29:30.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.