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Execução Contra a Fazenda Pública — Servidor Público Civil — TRF4 00505658820024047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-11-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 885338a695c759a99d18dea3c844d2ea459048277f08cc99b91a355c3c08523a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Servidor público: cargo, emprego e função

Tema documentado no texto da fonte

Servidor público, em sentido corrente, é a pessoa que trabalha para uma entidade estatal sob vínculo funcional. A expressão, porém, reúne situações diferentes. Cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, emprego público e contratação temporária têm formas de ingresso, direitos e desligamento próprios. Antes de concluir se alguém possui

Trecho de Servidor público: cargo, emprego e função · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: publico, servidor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a0210e86cd3ffd6bbb17a043d4012da8250f5e07bf70172dc3ee996526d27bc
  • Registro documental: 885338a695c759a99d18dea3c844d2ea459048277f08cc99b91a355c3c08523a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  2. 2013-07-09 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2013-07-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2013-12-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  5. 2014-02-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2014-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2014-03-28 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  8. 2014-04-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2014-04-08 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2014-04-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2014-05-02 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2014-06-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  13. 2014-06-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  14. 2015-03-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2015-04-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2018-11-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2024-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2024-04-05 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2013-12-06 trata do assunto oficial «Servidor Público Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/86
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-06-17 trata do assunto oficial «Servidor Público Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/82

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-01-14 a 2024-04-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-05
Autos Eliminados (TPU 870)
2024-04-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-29
Guarda Intermediária (TPU 866)
2018-11-28
Recebimento (TPU 132)
2018-11-28
Remessa (TPU 123)
2015-04-23
Recebimento (TPU 132)
2015-04-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-04-20
Remessa (TPU 123)
2015-03-24
Recebimento (TPU 132)
2015-03-17
Remessa (TPU 123)
2014-06-17
Enviada ao Tribunal (TPU 12167)
2014-06-17
Por decisão judicial (TPU 898)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidor Público Civil | Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-04-05T15:21:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-11-28T10:45:26.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2015-04-20T11:47:30.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2015-03-17T17:51:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-06-12T11:33:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  6. 2014-05-09T00:34:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2014-05-08T13:44:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  8. 2014-05-02T16:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2014-04-15T12:13:59.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2014-04-08T13:07:20.000Z — Documento (TPU 581)
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  11. 2014-04-03T16:48:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  12. 2014-03-28T15:04:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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  13. 2014-03-12T15:25:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  14. 2014-02-17T11:38:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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    }
  ]
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  15. 2014-02-10T17:14:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-12-11T00:49:44.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2013-12-09T16:45:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2013-07-09T15:12:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  19. 2013-07-09T15:11:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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  20. 2013-06-25T17:49:26.000Z — Remessa (TPU 123)
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  21. 2013-06-17T11:39:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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  22. 2013-06-12T17:00:36.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2013-04-18T13:21:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
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  24. 2013-01-29T13:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  25. 2012-11-21T16:37:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ]
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  26. 2012-11-12T18:23:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  27. 2012-10-11T00:50:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  28. 2012-10-02T13:32:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2012-10-02T11:18:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
  ]
}
  30. 2012-09-27T13:58:29.000Z — Desapensamento (TPU 137)
  31. 2012-08-17T14:20:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  32. 2012-08-06T10:47:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}
  33. 2012-08-03T18:44:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2012-06-04T18:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  35. 2012-05-07T00:48:35.000Z — Publicação (TPU 92)
  36. 2012-04-30T16:56:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  37. 2012-04-30T15:37:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2012-03-15T13:42:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2012-02-24T16:40:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  40. 2011-06-29T16:33:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.