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Execução Fiscal — Compensação com Apólices da Dívida Pública — TJTO 50009338320128272702

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Escrivania Cível de AlvoradaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8b466bde7df0ba2548903b5314e194832ac1898d5541833857829173a68a9fae

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 8b466bde7df0ba2548903b5314e194832ac1898d5541833857829173a68a9fae
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-05-30 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-13 — Ato ordinatório; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2013-06-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-02-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-04-01 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2014-04-11 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2014-04-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2014-05-21 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2014-05-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2014-05-22 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2014-06-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2014-06-20 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  13. 2014-06-20 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2014-06-27 — Protocolo de Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2014-06-30 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  16. 2014-07-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  17. 2014-07-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2014-07-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-06-18 trata do assunto oficial «Compensação com Apólices da Dívida Pública»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-29 trata do assunto oficial «Compensação com Apólices da Dívida Pública»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 23 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-05-30 a 2014-07-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-07-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-07-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2014-06-30
Confirmada (TPU 12266)
2014-06-27
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-06-20
Expedida/certificada (TPU 12265)
2014-06-20
Publicação (TPU 92)
2014-06-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-05-22
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-05-21
Conclusão (TPU 51)
2014-05-21
Protocolo de Petição (TPU 118)
2014-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compensação com Apólices da Dívida Pública

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–23 de 23. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-05-30T14:33:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-06-13T10:43:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2013-06-13T10:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-02-25T15:41:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5432",
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  5. 2014-05-21T15:18:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2014-05-21T15:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5432",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"
  }
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  7. 2014-05-22T13:57:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5432",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"
  }
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  8. 2014-06-27T13:28:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2013-06-13T10:44:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
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  10. 2013-06-20T17:47:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  11. 2013-06-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2013-07-06T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2014-04-01T10:21:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "5432",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"
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  14. 2014-04-01T10:42:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"
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  15. 2014-04-11T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"
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  16. 2014-04-23T00:08:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2014-06-18T10:41:24.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2014-06-20T16:48:24.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-06-20T16:48:46.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"
  }
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  20. 2014-06-30T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5432",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"
  }
}
  21. 2014-07-16T00:02:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"
  }
}
  22. 2014-07-29T08:12:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "5432",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"
  }
}
  23. 2014-07-29T08:12:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5432",
    "nome": "Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.