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Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-TO 06000043120256270008

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TOGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 00d0f9b00609121ab82b31f2fe76053aa32c116793d650fbff271fe0ad45b1a9

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-02-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-04-23 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-05-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2025-05-06 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2025-05-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2025-05-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2025-05-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2025-05-13 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2025-05-13 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2025-05-13 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2025-05-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2025-05-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2025-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2025-05-14 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  16. 2025-05-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  17. 2025-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2025-05-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-05-14 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-02-19 a 2025-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-14
Definitivo (TPU 246)
2025-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-14
Reativação (TPU 849)
2025-05-14
Definitivo (TPU 246)
2025-05-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-05-14
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-05-13
Improcedência (TPU 220)
2025-05-13
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-05-13
Retificação de movimento (TPU 11983)
2025-05-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-05-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-19T15:04:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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  }
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  2. 2025-03-07T18:00:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  3. 2025-04-23T18:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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  }
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  4. 2025-04-09T12:57:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
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  5. 2025-04-09T12:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
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  6. 2025-04-10T00:50:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2025-04-10T00:50:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2025-04-16T02:30:07.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2025-05-06T17:34:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2025-05-06T17:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2025-05-07T00:50:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2025-05-07T00:50:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16930",
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  13. 2025-05-13T02:31:09.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
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  14. 2025-05-13T12:55:11.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
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  15. 2025-05-14T14:53:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
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  16. 2025-02-19T15:04:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2025-04-09T12:49:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2025-04-09T12:49:55.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2025-04-15T13:04:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2025-05-06T17:33:26.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2025-05-06T17:33:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
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  22. 2025-05-12T23:22:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
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}
  23. 2025-05-13T12:55:10.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2025-05-14T14:53:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2025-05-14T14:53:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
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  26. 2025-05-14T14:59:56.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  27. 2025-05-14T15:00:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  28. 2025-05-14T15:00:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}
  29. 2025-05-29T10:23:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16930",
    "nome": "8ª ZONA ELEITORAL - FILADÉLFIA/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.