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Execução Contra a Fazenda Pública — Servidor Público Civil — TRF4 00164316420044047100

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 3ª Vara Federal de Porto AlegreGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-04-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b2191950a15e4269abc9666386ab802f520f9f8a11848e1d07afe7842511e365

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Servidor público: cargo, emprego e função

Tema documentado no texto da fonte

Servidor público, em sentido corrente, é a pessoa que trabalha para uma entidade estatal sob vínculo funcional. A expressão, porém, reúne situações diferentes. Cargo efetivo, cargo em comissão, função de confiança, emprego público e contratação temporária têm formas de ingresso, direitos e desligamento próprios. Antes de concluir se alguém possui

Trecho de Servidor público: cargo, emprego e função · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: publico, servidor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8a0210e86cd3ffd6bbb17a043d4012da8250f5e07bf70172dc3ee996526d27bc
  • Registro documental: b2191950a15e4269abc9666386ab802f520f9f8a11848e1d07afe7842511e365
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 165 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-04-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  2. 2012-12-13 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  3. 2013-08-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  4. 2013-11-07 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  5. 2016-04-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2017-04-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2017-05-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2017-06-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2017-07-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-10-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2017-10-20 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2018-01-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2018-01-10 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2018-01-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2018-04-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  16. 2024-02-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2024-02-21 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2024-02-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2012-12-13 trata do assunto oficial «Servidor Público Civil»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/127
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2013-08-29 trata do assunto oficial «Servidor Público Civil»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/121
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-11-07 trata do assunto oficial «Servidor Público Civil»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 165 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-04-19 a 2024-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-21
Recebimento (TPU 132)
2024-02-21
Remessa (TPU 123)
2024-02-19
Remessa (TPU 123)
2018-04-11
Recebimento (TPU 132)
2018-04-05
Remessa (TPU 123)
2018-03-22
Recebimento (TPU 132)
2018-01-10
Recebimento (TPU 132)
2018-01-10
Remessa (TPU 123)
2018-01-10
Remessa (TPU 123)
2018-01-09
Recebimento (TPU 132)
2018-01-08
Remessa (TPU 123)
2017-11-30
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Servidor Público Civil | Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 165. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-02-21T14:26:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-02-19T14:12:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-04-05T19:13:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-01-10T16:25:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-01-10T16:16:52.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2018-01-08T19:06:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2017-10-20T17:27:05.000Z — Remessa (TPU 123)
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  8. 2017-10-13T20:51:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  9. 2017-07-07T13:15:50.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2017-06-12T20:15:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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  11. 2017-05-08T13:51:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-04-17T19:16:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-04-01T14:57:41.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-03-08T14:15:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-02-29T14:35:44.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2016-02-29T13:56:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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  17. 2016-02-17T18:26:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2014-11-14T19:14:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-11-14T19:12:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2014-11-14T19:11:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2014-11-06T18:22:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  22. 2013-11-07T15:29:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  23. 2013-10-21T12:03:43.000Z — Remessa (TPU 123)
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  ]
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  24. 2013-10-17T17:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2013-09-10T00:48:25.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2013-08-29T13:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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  ]
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  27. 2013-07-17T16:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  28. 2013-06-03T14:01:40.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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  29. 2013-05-06T12:28:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ]
}
  30. 2013-05-03T17:07:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  31. 2013-05-03T17:02:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  32. 2013-05-02T12:00:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ]
}
  33. 2013-05-02T11:59:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  34. 2013-01-18T13:15:47.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
}
  35. 2013-01-18T13:14:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2012-12-07T16:58:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  37. 2012-11-19T12:38:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  38. 2012-11-13T18:57:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  39. 2012-10-17T14:32:15.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  40. 2012-10-17T14:23:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.