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Auto de Prisão em Flagrante — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJAP 00017157820218030003

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: VARA UNICA DE MAZAGAOGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-10-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd49d6bb63deb0bc869204a4c74e28fb4bc9121d2a195f8954ac2733fd3c4d8d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: bd49d6bb63deb0bc869204a4c74e28fb4bc9121d2a195f8954ac2733fd3c4d8d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-10-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-03 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2021-11-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2021-11-10 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2021-11-16 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2021-11-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-11-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-11-29 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2021-11-29 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2021-12-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2022-01-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2022-01-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2022-02-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2022-02-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2022-02-15 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2022-02-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2022-02-15 trata do assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 16 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-10-27 a 2022-02-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-15
Definitivo (TPU 246)
2022-02-15
Arquivamento (TPU 12430)
2022-02-02
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-02
Conclusão (TPU 51)
2022-01-18
Recebimento (TPU 132)
2022-01-12
Remessa (TPU 123)
2021-12-17
Mero expediente (TPU 11010)
2021-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-29
Conclusão (TPU 51)
2021-11-18
Recebimento (TPU 132)
2021-11-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-16
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–16 de 16. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-10-27T10:38:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2021-11-03T12:26:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  3. 2021-11-16T00:12:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2021-11-29T12:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-01-12T14:47:17.000Z — Remessa (TPU 123)
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  6. 2022-02-02T13:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2021-11-03T12:26:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2021-11-10T13:42:58.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2021-11-16T00:12:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2021-11-18T10:51:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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  11. 2021-11-29T12:10:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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  12. 2021-12-17T07:33:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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  13. 2022-01-18T13:09:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  14. 2022-02-02T13:19:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
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  15. 2022-02-15T12:46:12.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
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  16. 2022-02-15T14:00:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6404",
    "nome": "VARA UNICA DE MAZAGAO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.