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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Mínimo — TRT3 00001231520155030179

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 453f70d0ff7179ef3c5588dabb826792be38bb2f8a2d7f0bd1b222d1d8064594

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Súmula 366 do TST cancelada: minutos residuais

Tema documentado no texto da fonte

Dentro dessa margem, tudo se equilibra: nem o empregado perde os poucos minutos, nem o empregador precisa remunerá-los como extraordinário. É a chamada zona de neutralidade dos minutos residuais.

Trecho de Súmula 366 do TST cancelada: minutos residuais · A tolerância de 5 minutos e o teto de 10 por dia · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: minutos, residuais.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 1e96c434b395cec716d771990b8d6e5924a8d9d25f3d95c80a69db6b635009d1
  • Registro documental: 453f70d0ff7179ef3c5588dabb826792be38bb2f8a2d7f0bd1b222d1d8064594
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-02-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2015-03-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2015-03-20 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  5. 2015-07-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  6. 2016-04-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2016-04-14 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2016-04-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2016-05-02 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2016-07-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2016-07-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2016-07-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  13. 2016-07-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2016-08-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2016-08-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2016-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2016-09-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2016-10-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-02-23 trata do assunto oficial «Mínimo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-03-20 trata do assunto oficial «Mínimo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2015-03-20 trata do assunto oficial «Mínimo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-29 a 2016-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-06
Recebimento (TPU 977)
2016-09-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-09-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-25
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-08
Mero expediente (TPU 11010)
2016-07-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-07-01
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-02
Remessa (TPU 123)
2016-04-20
Mero expediente (TPU 11010)
2016-04-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Mínimo | Contagem de Minutos Residuais | Feriado em Dobro | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-02-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-02-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2015-02-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2015-03-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2015-03-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2015-04-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2015-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-07-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-10-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2015-11-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-12-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-12-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2016-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2016-02-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2016-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2016-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2016-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2016-05-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2016-07-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2016-07-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-07-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  33. 2015-03-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-03-20T00:00:00.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  35. 2015-04-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-07-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  38. 2015-08-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2015-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.