Execução de Título Extrajudicial — Pagamento — TJMT 00002410219958110055

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 1995-06-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7a13c1d19d6038d06d4dbce95d8247a01375d55eb19299c95b1af465f6fc7a57

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002410219958110055 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 696 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2025-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 7a13c1d19d6038d06d4dbce95d8247a01375d55eb19299c95b1af465f6fc7a57. SHA-256 do comentário: a840947d5388a1dc1aef9b704dd7edc0a44a3203cdac77f959920aa4ba4a6af3.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bee1b25aa87be4ab9daa040bfa473ff2bd58085129489ad87c91cfe0e9fb5e17
  • Registro documental: 7a13c1d19d6038d06d4dbce95d8247a01375d55eb19299c95b1af465f6fc7a57
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 696 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1995-06-29 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-06-11 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/352
  3. 2007-06-25 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/353
  4. 2011-01-27 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/503
  5. 2024-09-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/685
  6. 2024-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  7. 2024-11-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/240/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/240
  8. 2024-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241
  9. 2024-11-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/687
  10. 2024-12-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/245/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/245
  11. 2024-12-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/246/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/246
  12. 2024-12-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/247/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/247
  13. 2024-12-31 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/248/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/248
  14. 2025-01-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/250
  15. 2025-01-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/251/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/251
  16. 2025-01-27 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/252/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/252
  17. 2025-01-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/253/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  18. 2025-01-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/255/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/255

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-06-11 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/352
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2007-06-25 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/353
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-01-27 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/503

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T02:24:09.647000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19950629000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1995-06-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7a13c1d19d6038d06d4dbce95d8247a01375d55eb19299c95b1af465f6fc7a57

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 696 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1995-06-29 a 2025-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-28
Documento (TPU 581)
2025-01-27
Recebimento (TPU 132)
2025-01-27
Recebimento (TPU 979)
2025-01-27
Recebimento (TPU 132)
2025-01-27
Remessa (TPU 980)
2025-01-27
Documento (TPU 581)
2025-01-27
Remessa (TPU 123)
2025-01-27
Remessa (TPU 123)
2025-01-18
Definitivo (TPU 246)
2025-01-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-01-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-12-31
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Pagamento

Movimentações públicas — parte 1 de 18

Atos 1–40 de 696. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1995-06-29T10:21:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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      }
    }
  2. 1998-11-12T10:21:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7393",
        "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
      }
    }
  3. 2005-03-29T14:25:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7393",
        "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
      }
    }
  4. 2005-05-05T13:09:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7393",
        "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
      }
    }
  5. 2005-07-12T14:22:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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        "codigo": "7393",
        "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
      }
    }
  6. 2005-07-19T14:36:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ],
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        "codigo": "7393",
        "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
      }
    }
  7. 2005-08-03T17:30:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7393",
        "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
      }
    }
  8. 2005-08-10T13:28:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7393",
        "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
      }
    }
  9. 2005-08-17T13:38:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
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        "codigo": "7393",
        "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
      }
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  10. 2005-09-27T16:28:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7393",
        "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
      }
    }
  11. 2005-10-05T16:25:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7393",
        "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
      }
    }
  12. 2005-10-11T13:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7393",
        "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
      }
    }
  13. 2005-10-25T14:43:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
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          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7393",
        "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
      }
    }
  14. 2005-10-25T17:51:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7393",
        "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
      }
    }
  15. 2005-10-27T15:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "complementosTabelados": [
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7393",
        "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
      }
    }
  16. 2005-12-14T12:48:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7393",
        "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
      }
    }
  17. 2006-01-19T15:24:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
      ],
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        "codigo": "7393",
        "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
      }
    }
  18. 2006-01-19T15:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7393",
        "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
      }
    }
  19. 2006-02-15T16:41:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7393",
        "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
      }
    }
  20. 2006-02-15T16:59:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7393",
        "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
      }
    }
  21. 2006-02-15T17:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7393",
        "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
      }
    }
  22. 2006-03-14T17:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7393",
        "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
      }
    }
  23. 2007-01-09T16:31:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7393",
        "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
      }
    }
  24. 2007-01-09T18:00:33.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7393",
        "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
      }
    }
  25. 2007-02-05T15:22:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7393",
        "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
      }
    }
  26. 2007-02-05T15:23:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
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          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7393",
        "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
      }
    }
  27. 2007-04-02T13:26:13.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 34,
          "descricao": "motivos_de_registro",
          "nome": "Retificada a autuação",
          "valor": 169
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7393",
        "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
      }
    }
  28. 2007-04-16T15:25:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7393",
        "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
      }
    }
  29. 2007-04-16T15:53:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7393",
        "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
      }
    }
  30. 2007-04-18T13:36:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7393",
        "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
      }
    }
  31. 2007-05-16T17:34:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7393",
        "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
      }
    }
  32. 2007-06-05T11:27:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7393",
        "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
      }
    }
  33. 2007-08-29T11:41:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7393",
        "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
      }
    }
  34. 2007-09-07T18:33:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7393",
        "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
      }
    }
  35. 2007-09-07T18:54:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7393",
        "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
      }
    }
  36. 2007-09-17T14:36:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7393",
        "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
      }
    }
  37. 2007-10-22T14:42:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7393",
        "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
      }
    }
  38. 2007-10-29T15:10:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7393",
        "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
      }
    }
  39. 2007-10-29T15:11:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7393",
        "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
      }
    }
  40. 2007-11-27T15:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "7393",
        "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Tangará da Serra - SDCR"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.