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TJGO — 00151953620068090051

Classe: Execução FiscalOrgao: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução FiscalGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 101fcb109a7e8efd9d088b8043eca837b69a5a7f51e63cefcd692dcd747392c9

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-22 a 2026-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-27: Confirmada (TPU 12266)
2026-08-17: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-17: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-07-30: Confirmada (TPU 12266)
2026-07-20: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-07-20: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-20: Expedição de documento (TPU 60)
2026-06-01: Confirmada (TPU 12266)
2026-05-21: Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-20: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-05-20: Indeferimento (TPU 12455)
2026-05-19: Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

Ver outros registros do assunto TPU 5951

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2014-09-22T10:39:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2014-09-22T10:39:55.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
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2014-09-22T10:39:56.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-24T17:02:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-04-24T17:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-28T13:50:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-28T13:50:02.000Z — Remessa (TPU 123)

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2019-02-04T10:48:38.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-04T10:49:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-02-15T14:36:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-09T08:30:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-09T08:30:36.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-04-09T08:32:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-06T15:56:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-06T16:32:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-26T08:22:03.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-06-26T08:22:21.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
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2019-06-26T08:23:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-06T10:16:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-19T10:46:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-12T16:53:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-06T03:10:54.000Z — de Conciliação (TPU 12740)

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2022-03-18T16:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-05-30T18:31:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-24T10:08:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2023-06-27T22:40:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2023-08-30T06:47:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-09-22T13:25:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-06-11T13:54:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2024-06-11T13:54:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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2024-08-16T13:14:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-27T10:36:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "87304",
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2024-09-10T13:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-23T11:01:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-09T16:51:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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2025-01-13T11:09:37.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
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2025-05-13T15:07:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2025-08-20T15:56:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

2025-08-20T15:56:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
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}

2025-11-17T14:02:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87304",
    "nome": "5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJGO — 00197255920018090051 — Execução Fiscal · 2001-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
TJMG — 33360243720138130024 — Recurso Especial · 2017-05-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Primeira Vice-Presidência
TJTO — 00268642420148272729 — Execução Fiscal · 2014-10-22 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJTO
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJDFT — 00232214420138070015 — Execução Fiscal · 2019-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJDFT
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJTO — 00252354420168272729 — Execução Fiscal · 2016-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJTO
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
TJRN — 00108117720068200001 — Execução Fiscal · 2006-05-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJRN
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 4ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA
TJGO — 00197325120018090051 — Execução Fiscal · 2001-01-18 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
TJMT — 00003374520068110018 — Execução Fiscal · 2006-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJGO / TJMT
- Órgão julgador: 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal / Segunda Vara - Comarca de Juara - SDCR

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