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Execução de Título Extrajudicial — Contratos Bancários — TJCE 03924374520008060001

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data de ajuizamento: 1998-09-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05351f45716594a35e7bfc346fccadb8f73ad81bf2d9eae3bed9a56c5f7997b3

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03924374520008060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Contratos Bancários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 226 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2025-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 05351f45716594a35e7bfc346fccadb8f73ad81bf2d9eae3bed9a56c5f7997b3. SHA-256 do comentário: 4defbf9ac23559107b2c37736bbe1b1a932957d69a681b334937480b96ee2f2a.

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Como o devedor se defende nessa via · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
  • Registro documental: 05351f45716594a35e7bfc346fccadb8f73ad81bf2d9eae3bed9a56c5f7997b3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários

Tema documentado no texto da fonte

A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

Trecho de REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: bancarios, contratos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a11ba878e9e11286b97fbba6ad75767505a7eaece1b1de5db8eacdd8a17a1f66
  • Registro documental: 05351f45716594a35e7bfc346fccadb8f73ad81bf2d9eae3bed9a56c5f7997b3
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 226 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1998-09-14 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/135
  2. 2024-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2024-11-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2024-11-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2024-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2025-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2025-02-05 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  8. 2025-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2025-02-07 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2025-02-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2025-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2025-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2025-04-11 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  14. 2025-04-16 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  15. 2025-04-17 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2025-04-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2025-06-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  18. 2025-06-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-04-11 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/134

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T22:52:03.153679478Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19980914000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1998-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 05351f45716594a35e7bfc346fccadb8f73ad81bf2d9eae3bed9a56c5f7997b3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 226 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1998-09-14 a 2025-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-06-05
Conclusão (TPU 51)
2025-06-04
Petição (TPU 85)
2025-04-22
Publicação (TPU 92)
2025-04-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-04-16
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-04-11
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-03-18
Conclusão (TPU 51)
2025-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-02-13
Petição (TPU 85)
2025-02-07
Publicação (TPU 92)
2025-02-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-02-05
Expedida/Certificada (TPU 12282)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Contratos Bancários

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 226. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-02-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  2. 2025-06-05T10:31:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2025-04-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2025-06-04T09:43:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2024-09-30T10:43:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2025-02-07T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2024-12-09T12:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2025-04-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2024-11-27T04:24:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2024-11-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2025-02-13T14:43:31.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2025-03-18T10:31:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  13. 2024-11-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2025-03-18T10:31:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2015-06-01T14:44:32.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2015-06-01T14:44:37.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2015-06-01T14:44:42.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2016-01-25T11:40:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2017-10-17T16:13:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-11-26T20:57:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2023-10-04T19:02:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2024-09-11T21:25:44.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  23. 1998-12-01T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 1999-12-01T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2000-12-01T10:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2001-06-22T14:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2003-11-24T17:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2006-06-12T15:57:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2013-03-15T13:13:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2015-06-01T14:43:54.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-06-01T14:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-06-01T14:44:12.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-06-01T14:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-06-01T14:44:22.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-06-01T14:44:27.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2015-06-01T14:44:31.000Z — Petição (TPU 85)
  37. 2015-06-01T14:44:36.000Z — Documento (TPU 581)
  38. 2015-06-01T14:44:41.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2015-06-01T14:44:45.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2017-03-10T11:06:37.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.