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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00032761320038260106

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CUMULATIVA DE CAIEIRASGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7c62bd5460324f7af804791c4204ff611e823a5b7b45cb588a303cdc1b432678

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00032761320038260106 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 7c62bd5460324f7af804791c4204ff611e823a5b7b45cb588a303cdc1b432678. SHA-256 do comentário: 67e674da9a4be74681afe4eed1c6acafe18a5641f6348fb0c5f70713cf0826bb.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-04-07 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-04-07 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2007-03-26 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2011-12-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  5. 2012-03-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  6. 2012-03-12 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2012-03-12 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2012-10-07 — Mudança de Classe Processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2018-05-21 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-06-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2018-06-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2018-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2018-06-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2018-09-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2018-09-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2018-09-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2019-01-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2019-01-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-04-07 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-04-07 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/1

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T16:35:55.044882438Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20031215100200
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-12-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7c62bd5460324f7af804791c4204ff611e823a5b7b45cb588a303cdc1b432678

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-04-07 a 2019-01-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-01-28
Definitivo (TPU 246)
2019-01-28
Publicação (TPU 92)
2018-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-09-21
Remessa (TPU 123)
2018-09-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-15
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-14
Expedição de documento (TPU 60)
2018-06-14
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-06-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-05-21
Desarquivamento (TPU 893)
2012-10-07
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2012-03-12
Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-04-07T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  2. 2005-04-07T14:31:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  3. 2005-05-17T14:32:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  4. 2007-03-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  5. 2011-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2012-03-12T13:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-03-12T13:30:50.000Z — Reativação (TPU 849)
  9. 2012-10-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  10. 2018-05-21T10:47:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  11. 2018-06-04T12:24:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2018-06-14T00:35:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2018-06-14T13:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  14. 2018-06-15T13:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2018-09-21T18:23:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2018-09-21T18:24:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2018-09-21T18:26:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2019-01-28T10:48:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  19. 2019-01-28T10:56:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.