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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Liberação/Entrega das Guias — TRT2 00003810320145020433

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3ª Vara do Trabalho de Santo AndréGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48167f797264aa51a67e3178d71bc834ebdda42e5678957ec12327604755fb40

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cdfeba955455132316f8249cd76456b7ec748b6433b8a610e1dde7302f2503a7
  • Registro documental: 48167f797264aa51a67e3178d71bc834ebdda42e5678957ec12327604755fb40
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 619 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-28 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/544
  3. 2025-10-09 — Remessa; encerradas atribuição CEJUSC (/resposta/corpo/movimentos/466/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/466
  4. 2025-10-09 — de Conciliação; Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/467/complementosTabelados/0/nome); realizada (/resposta/corpo/movimentos/467/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/467
  5. 2025-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/468/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/468
  6. 2025-10-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/472/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/472
  7. 2025-10-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/473/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/473
  8. 2026-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/474/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/474
  9. 2026-02-21 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/485/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/485
  10. 2026-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/488/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/488
  11. 2026-03-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/492/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/492
  12. 2026-03-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/499/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/499
  13. 2026-03-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/506/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/506
  14. 2026-04-20 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/525/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/525
  15. 2026-04-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/526/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/526
  16. 2026-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/535/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/535
  17. 2026-07-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/541/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/541
  18. 2026-07-23 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/618

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Liberação/Entrega das Guias» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-22? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/544

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 619 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-28 a 2026-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-23
Execução frustrada (TPU 276)
2026-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-07-06
Mandado (TPU 985)
2026-07-06
Mandado (TPU 106)
2026-07-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-05-11
Petição (TPU 85)
2026-05-04
Publicação (TPU 92)
2026-05-04
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Liberação/Entrega das Guias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Desconto Sindical | Expurgos Inflacionários | Aviso Prévio | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 16

Atos 1–40 de 619. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30088",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"
  }
}
  2. 2020-06-12T17:13:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30088",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"
  }
}
  3. 2020-06-13T08:16:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30088",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"
  }
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  4. 2020-06-16T00:42:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30088",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"
  }
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  5. 2020-06-16T00:42:43.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30088",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"
  }
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  6. 2020-06-16T15:35:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica",
      "valor": 221
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30088",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"
  }
}
  7. 2020-06-16T16:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30088",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"
  }
}
  8. 2020-06-17T07:45:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"
  }
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  9. 2020-06-18T00:09:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30088",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"
  }
}
  10. 2020-06-18T00:09:09.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30088",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"
  }
}
  11. 2020-06-18T16:53:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30088",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"
  }
}
  12. 2020-06-18T16:57:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30088",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"
  }
}
  13. 2020-06-18T17:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30088",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"
  }
}
  14. 2020-06-29T16:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "30088",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"
  }
}
  15. 2020-07-01T00:46:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "30088",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"
  }
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  16. 2020-07-01T10:41:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30088",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"
  }
}
  17. 2020-07-01T10:43:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30088",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"
  }
}
  18. 2020-07-03T00:46:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30088",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"
  }
}
  19. 2020-07-03T01:04:59.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30088",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"
  }
}
  20. 2020-07-03T01:04:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"
  }
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  21. 2020-10-19T09:31:52.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30088",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"
  }
}
  22. 2020-10-20T12:56:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30088",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"
  }
}
  23. 2020-10-20T21:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30088",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"
  }
}
  24. 2020-10-22T01:45:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30088",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"
  }
}
  25. 2020-10-22T01:45:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30088",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"
  }
}
  26. 2020-10-23T14:18:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30088",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"
  }
}
  27. 2020-10-27T12:19:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30088",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"
  }
}
  28. 2020-10-28T07:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30088",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"
  }
}
  29. 2020-11-10T00:46:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30088",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"
  }
}
  30. 2020-12-11T21:09:56.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30088",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"
  }
}
  31. 2021-02-02T15:07:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30088",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"
  }
}
  32. 2021-02-03T01:35:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30088",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"
  }
}
  33. 2021-02-03T01:35:14.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30088",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"
  }
}
  34. 2021-02-08T13:37:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30088",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"
  }
}
  35. 2021-02-09T18:34:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30088",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"
  }
}
  36. 2021-02-12T19:37:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30088",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"
  }
}
  37. 2021-02-19T02:15:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30088",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"
  }
}
  38. 2021-02-19T02:15:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30088",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"
  }
}
  39. 2021-03-06T00:45:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30088",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"
  }
}
  40. 2021-04-20T00:46:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "30088",
    "nome": "3ª Vara do Trabalho de Santo André"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.