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TJPA — 00002266920098140601

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉMGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2d185a3591cc97f128cfbab4e7111ccacbca7ec83e6714eb8ccc45f8901600d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-02 a 2021-05-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-06: Definitivo (TPU 246)
2021-05-06: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-05-06: Expedição de documento (TPU 60)
2020-02-21: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-02-18: Prescrição (TPU 11878)
2020-01-07: Conclusão (TPU 51)
2019-12-19: Expedição de documento (TPU 60)
2019-12-18: Petição (TPU 85)
2019-12-13: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-12-11: Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-05: Conclusão (TPU 51)
2019-05-28: Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violação de domicílio

Ver outros registros do assunto TPU 3406

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-02-04T10:54:45.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2010-10-13T11:51:06.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2010-10-15T12:35:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-11-16T11:12:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-01-11T11:53:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
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2011-03-04T10:15:50.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
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2011-03-25T13:09:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
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2012-11-20T16:21:09.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2017-12-04T15:46:32.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
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```

2019-12-18T10:31:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2009-03-02T13:22:03.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
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    "codigo": "3189",
    "nome": "1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2010-06-22T11:56:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
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  }
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2010-06-22T11:56:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "3189",
    "nome": "1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"
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2010-07-23T10:14:19.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "3189",
    "nome": "1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"
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2010-10-13T11:51:06.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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  }
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2010-10-15T12:38:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
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```

2011-02-24T09:22:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "3031",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2011-03-21T09:37:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3031",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2011-04-14T09:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3031",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2011-04-14T09:34:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3031",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2011-04-14T09:34:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3031",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
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2011-05-11T09:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3031",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2011-10-20T15:49:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3031",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2011-10-27T09:10:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3031",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2012-10-31T09:37:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3031",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}
```

2012-11-26T09:35:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3031",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2013-01-24T13:35:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3031",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2013-01-24T13:36:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3031",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2019-05-28T14:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3031",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2019-12-05T08:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3031",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2019-12-13T13:11:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3031",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}
```

2019-12-19T09:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3031",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2020-01-07T12:03:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3031",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2020-02-21T13:35:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3031",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}
```

2021-05-06T12:50:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3031",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2010-08-23T12:59:27.000Z — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3189",
    "nome": "1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}
```

2011-03-03T11:54:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3031",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2011-05-06T09:51:29.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3031",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2012-11-27T11:02:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3031",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

2019-12-11T07:35:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3031",
    "nome": "3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJSP — 00037466620158260189 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-06-09 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJPA / TJSP
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE FERNANDOPOLIS
TJPA — 00000130720108140091 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2010-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPA
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DE SALVATERRA
TJSP — 15034283220208260642 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2020-11-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJPA / TJSP
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE UBATUBA
TJPE — 00000260820218170650 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2021-01-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJPA / TJPE
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / VARA ÚNICA DA COMARCA DE GLÓRIA DO GOITÁ
TJPR — 00000046220198160127 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJPA / TJPR
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / PARAÍSO DO NORTE - JUÍZO ÚNICO
TJES — 00000777820158080068 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2015-01-29 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJPA / TJES
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE
TJBA — 00053194920198050201 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2019-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJPA / TJBA
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / 2ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - PORTO SEGURO
TJSE — 00030098020168250084 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2016-02-22 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- Tribunal: TJPA / TJSE
- Órgão julgador: 3ª VARA CRIMINAL DE BELÉM / JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU