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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Violação de domicílio — TJSE 00030098020168250084

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJUGrau: JEData de ajuizamento: 2016-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: abe8c7dafc7d3faea41771ed8292981f1ec6abb33caaf5767c442e1e842d6027

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00030098020168250084 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Violação de domicílio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE ARACAJU”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 67 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2017-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: abe8c7dafc7d3faea41771ed8292981f1ec6abb33caaf5767c442e1e842d6027. SHA-256 do comentário: a36d00cd0a456fee1a9e5d469e36de28b90223a4badaf2bc8efb17d543756d92.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  2. 2016-02-25 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2016-08-30 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2016-10-24 — Mero expediente; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2016-12-13 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2017-01-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  7. 2017-01-16 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2017-01-16 — Petição; Alegações finais (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2017-01-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2017-02-24 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2017-03-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2017-03-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2017-03-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  14. 2017-03-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2017-03-27 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2017-03-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2017-04-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2017-05-16 — Mudança de Classe Processual; TJAM (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-27 trata do assunto oficial «Violação de domicílio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-27T15:36:46.459000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160222120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: abe8c7dafc7d3faea41771ed8292981f1ec6abb33caaf5767c442e1e842d6027

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-22 a 2017-05-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-16
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2017-04-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-04-25
Definitivo (TPU 246)
2017-03-27
Definitivo (TPU 246)
2017-03-27
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-09
Expedição de documento (TPU 60)
2017-03-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-03-07
Recebimento (TPU 132)
2017-03-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Violação de domicílio

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-16T09:05:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}
  2. 2017-01-16T11:22:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Alegações finais",
      "valor": 43
    }
  ]
}
  3. 2016-12-13T12:15:05.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  4. 2016-10-24T10:48:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  5. 2016-08-30T10:57:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2016-02-25T10:15:26.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  7. 2017-04-27T08:41:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-03-15T10:21:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-03-15T10:21:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-03-08T14:18:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-03-07T12:13:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-02-17T12:24:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-01-13T09:19:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-12-13T07:41:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-11-28T15:02:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-11-04T20:11:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-11-04T11:33:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-10-26T11:29:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-10-20T08:22:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-09-22T07:52:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2016-09-12T22:13:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2016-09-12T08:49:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2016-09-09T07:38:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2016-09-05T11:42:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2016-08-24T12:19:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2016-03-10T10:42:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2016-02-29T13:27:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2016-02-25T10:19:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2016-02-23T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-04-25T09:25:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2017-03-27T08:26:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  32. 2017-03-27T08:26:21.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2017-03-09T13:11:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2017-03-09T13:11:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2017-03-07T12:44:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2017-03-02T09:52:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2017-02-24T08:28:32.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8382",
    "nome": "Juizado Especial Criminal de Aracaju"
  }
}
  38. 2017-01-17T09:30:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2017-01-16T11:21:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2017-01-09T08:48:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.