Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes do Sistema Nacional de Armas — TJSP 00067229320138260196

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 02 CRIMINAL DE FRANCAGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4aca8026ff65af7e3fcb5bcd1c44a7d6058c4533c00c17e2f54867b506431193

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 64 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-08-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  3. 2013-11-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2015-07-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  5. 2015-08-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2016-05-02 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  7. 2016-05-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2016-05-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  9. 2016-05-18 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  10. 2016-05-23 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2016-05-25 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  12. 2016-06-15 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2016-06-20 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2016-08-05 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2016-08-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2016-08-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  17. 2021-07-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  18. 2021-08-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-08-20 no assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-05 no assunto oficial «Crimes do Sistema Nacional de Armas»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 64 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-27 a 2021-08-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-08-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-07-06
Mero expediente (TPU 11010)
2021-07-02
Recebimento (TPU 132)
2021-06-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-04-22
Mandado (TPU 985)
2017-02-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2016-08-19
Definitivo (TPU 246)
2016-08-05
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-05
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-05
Documento (TPU 581)
2016-06-20
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 64. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-27T18:29:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  2. 2013-02-28T09:41:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2013-03-12T16:00:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2013-03-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  5. 2013-03-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  6. 2013-04-02T15:25:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2013-04-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  8. 2013-04-03T09:06:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  10. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  11. 2013-04-11T18:08:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2013-04-11T18:09:03.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  13. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Denúncia (TPU 391)
  14. 2013-04-17T14:29:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2013-04-18T09:06:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-04-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2013-04-19T10:04:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2013-05-17T11:13:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2013-05-20T09:10:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-05-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-05-21T11:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2013-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }
  24. 2013-05-29T14:40:32.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        }
      ]
    }
  25. 2013-05-29T14:42:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2013-06-03T09:11:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2013-06-04T12:42:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
  30. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ]
    }
  31. 2013-08-12T14:00:02.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ]
    }
  32. 2013-08-20T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  33. 2013-11-21T17:29:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2013-11-22T16:47:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2013-11-25T16:38:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2013-11-25T18:03:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Mandado",
          "valor": 78
        }
      ]
    }
  37. 2015-07-01T12:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  38. 2015-07-28T12:54:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2015-08-07T15:07:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ]
    }
  40. 2015-08-07T17:02:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.