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Cumprimento de sentença — Precatório — TJMT 00002395120128110050

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4492d7ff682515200de58d7cf27fe473ba2d2652b00a0049b916010e14bc8b79

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 4492d7ff682515200de58d7cf27fe473ba2d2652b00a0049b916010e14bc8b79
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 182 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  3. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  4. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  5. 2020-07-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  6. 2020-07-15 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  7. 2020-07-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  8. 2020-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  9. 2020-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/77/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  10. 2020-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  11. 2020-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  12. 2020-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  13. 2020-11-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  14. 2020-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  15. 2020-12-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  16. 2020-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  17. 2022-05-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2022-05-30 — Documento; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome); Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-07-15 trata do assunto oficial «Precatório»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/168

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T07:25:47.754000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120208000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4492d7ff682515200de58d7cf27fe473ba2d2652b00a0049b916010e14bc8b79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 182 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-08 a 2022-05-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-05-30
Documento (TPU 581)
2022-05-25
Recebimento (TPU 132)
2022-05-25
Remessa (TPU 123)
2021-07-31
Definitivo (TPU 246)
2021-07-27
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-18
Petição (TPU 85)
2020-12-17
Recebimento (TPU 132)
2020-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-12-17
Conclusão (TPU 51)
2020-12-16
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Precatório

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 182. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-08T10:28:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  }
}
  2. 2012-02-08T18:35:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7601",
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  }
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  3. 2012-03-08T13:39:01.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7601",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
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  4. 2012-03-08T13:39:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7601",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  5. 2012-03-08T13:39:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7601",
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  }
}
  6. 2012-03-09T13:56:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7601",
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  }
}
  7. 2012-06-26T16:27:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7601",
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  }
}
  8. 2012-06-26T17:37:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7601",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
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  9. 2012-06-26T17:42:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7601",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  10. 2012-06-26T17:47:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7601",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  11. 2012-06-26T18:56:12.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 34,
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      "nome": "Retificada a autuação",
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    }
  ],
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    "codigo": "7601",
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  }
}
  12. 2012-06-29T13:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "7601",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  13. 2012-10-03T15:37:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "7601",
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  }
}
  14. 2012-10-03T15:40:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "7601",
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  }
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  15. 2012-10-03T16:52:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7601",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  16. 2012-10-03T17:05:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7601",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  17. 2012-10-03T17:09:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7601",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  18. 2012-10-03T18:05:03.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7601",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  19. 2013-01-21T16:52:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7601",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  20. 2013-01-21T17:01:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7601",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  21. 2013-01-21T17:17:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7601",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  22. 2013-01-21T17:36:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7601",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  23. 2013-02-04T14:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7601",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  24. 2013-07-29T14:58:55.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7601",
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  }
}
  25. 2013-07-29T15:04:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7601",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  26. 2013-11-20T13:00:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7601",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  27. 2014-01-21T13:07:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7601",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  28. 2014-01-21T13:10:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7601",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  29. 2014-02-11T13:54:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7601",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  30. 2014-02-13T14:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7601",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  31. 2014-02-19T16:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7601",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  32. 2014-02-20T09:59:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7601",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  33. 2014-04-04T15:15:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7601",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  34. 2014-04-04T15:20:38.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7601",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  35. 2014-04-04T15:22:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7601",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  36. 2014-04-09T16:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7601",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  37. 2014-04-22T14:04:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7601",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  38. 2015-06-03T10:06:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7601",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  39. 2015-07-09T14:06:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Razões de apelação criminal",
      "valor": 59
    },
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7601",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}
  40. 2015-12-08T09:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7601",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.