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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — TSE 06001678720206060002

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ2Grau: SUPData Ajuizamento: 2021-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 49c46ac1a60a84d9dfe40a508cfa05f02f3d99f4f99eb20bba7ca257b837cf52

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-08-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-08-20 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-02-03 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  4. 2022-02-03 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2022-02-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2022-02-10 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2022-02-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2022-02-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2022-02-14 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2022-02-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  11. 2022-02-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2022-02-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2022-02-18 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2022-02-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2022-02-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2022-02-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2022-02-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2022-02-21 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-21 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:50.258353574Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-08-20T08:14:40.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 49c46ac1a60a84d9dfe40a508cfa05f02f3d99f4f99eb20bba7ca257b837cf52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-08-20 a 2022-02-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-21
Remessa (TPU 123)
2022-02-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-02-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-18
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-02-15
Publicação (TPU 92)
2022-02-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-02-14
Documento (TPU 581)
2022-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-14
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Meios Processuais | Cargo - Prefeito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-08-20T08:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-08-20T17:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-08-20T16:25:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  4. 2021-08-20T08:14:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2021-08-20T08:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-08-23T16:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2021-09-22T17:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2021-09-23T16:50:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2021-09-23T16:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2021-09-23T16:50:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-10-19T21:07:29.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  12. 2021-10-19T21:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-10-20T21:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2021-10-20T21:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2021-10-20T21:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-10-20T21:23:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-10-21T16:42:20.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2021-10-21T17:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-10-22T00:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2021-10-22T00:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2021-10-22T23:27:32.000Z — Petição (TPU 85)
  22. 2021-10-23T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2021-10-25T23:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2021-10-25T23:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2021-10-25T23:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-10-26T17:03:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-10-27T00:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2021-10-27T00:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2021-10-29T00:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2021-11-04T19:17:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2021-11-04T19:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2021-11-04T19:17:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2021-12-01T21:00:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2021-12-14T15:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2021-12-14T16:01:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  36. 2021-12-14T16:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2021-12-15T02:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2021-12-15T02:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2022-01-31T18:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
  40. 2022-02-03T13:57:30.000Z — Petição (TPU 85)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.