Wiki Jurídica

Agravo em Recurso Especial — Sistema Remuneratório e Benefícios — STJ 00003065020208172610

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃOGrau: SUPData Ajuizamento: 2024-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f2b2a13d42d3b121273dca5f3fd1b1ec25bcad796b2f7aa725b7d167a4c96993

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios

Tema documentado no texto da fonte

O tribunal registrou a controvérsia nestes termos: “Alcance da modulação dos efeitos do Tema 395 RG: pagamento de parcelas de quintos reconhecidas administrativamente e não quitadas por falta de disponibilidade orçamentária” A matéria foi classificada como Servidor Público; Sistema Remuneratório e Benefícios; Gratificação Incorporada, Quintos e Décimos e

Trecho de RE 1491723 no STF: Sistema Remuneratório e Benefícios · A controvérsia que o RE 1491723 enfrentou · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: beneficios, remuneratorio, sistema.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 481feab930f082445d28d39e0a91770212a702f237aea835b282a64e990173e1
  • Registro documental: f2b2a13d42d3b121273dca5f3fd1b1ec25bcad796b2f7aa725b7d167a4c96993
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-08-05 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2024-08-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2024-08-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2024-10-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2024-10-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2024-10-21 — Redistribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2024-10-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2024-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2024-10-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  10. 2024-10-22 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2024-12-05 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  12. 2024-12-05 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2024-12-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2024-12-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2024-12-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2024-12-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2025-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2025-03-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-12-05 trata do assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-10 trata do assunto oficial «Sistema Remuneratório e Benefícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-22T00:18:17.014607694Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2024-08-07T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f2b2a13d42d3b121273dca5f3fd1b1ec25bcad796b2f7aa725b7d167a4c96993

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-08-05 a 2025-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-03-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-12-09
Publicação (TPU 92)
2024-12-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-12-05
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-12-05
Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
2024-10-22
Publicação (TPU 92)
2024-10-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-10-21
Recebimento (TPU 132)
2024-10-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Sistema Remuneratório e Benefícios

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-08-08T09:45:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2024-08-08T10:06:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  3. 2024-10-21T12:55:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2024-10-21T13:45:25.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  5. 2024-10-21T14:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2024-12-05T15:20:02.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
}
  7. 2024-08-05T14:47:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2024-10-21T13:05:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2024-10-22T05:21:01.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2024-12-09T05:36:20.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2025-03-10T13:53:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  12. 2025-03-10T13:53:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  13. 2024-10-18T22:30:03.000Z — Distribuição (TPU 12474)
  14. 2024-10-18T22:30:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2024-10-21T18:12:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2024-12-05T15:20:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2024-12-06T01:01:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2024-12-06T01:08:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2024-12-06T01:49:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.