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Ação Penal - Procedimento Sumário — Estelionato — TJSP 00178975020148260196

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 01 CRIMINAL DE FRANCAGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-09-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f08c3d811b431012b03d4dcc3444dc2e4ff251e78c4fea1093995bf5c9c6a11f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00178975020148260196 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE FRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 205 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f08c3d811b431012b03d4dcc3444dc2e4ff251e78c4fea1093995bf5c9c6a11f. SHA-256 do comentário: dd7bba3aeea1ced117608f0ef62f1ca411e52a429abb2fcce96fc87968f6ca78.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 205 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-18 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-06-05 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  3. 2019-04-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  4. 2019-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/184/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/184
  5. 2019-05-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/185/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  6. 2019-05-15 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/187/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  7. 2019-05-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/188/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  8. 2019-05-28 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/189/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/189
  9. 2019-06-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/192/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/192
  10. 2019-06-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  11. 2019-06-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  12. 2019-06-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  13. 2019-06-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/198/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/198
  14. 2019-06-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  15. 2019-06-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/200/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/200
  16. 2019-06-24 — Definitivo; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  17. 2022-11-23 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/202/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/202
  18. 2022-11-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-05 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/149
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-23 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/172

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:56:53.521617071Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140917152552
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f08c3d811b431012b03d4dcc3444dc2e4ff251e78c4fea1093995bf5c9c6a11f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 205 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-18 a 2022-11-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-23
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-23
Definitivo (TPU 246)
2022-11-23
Documento (TPU 581)
2019-06-24
Definitivo (TPU 246)
2019-06-24
Documento (TPU 581)
2019-06-24
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-19
Expedição de documento (TPU 60)
2019-06-19
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Estelionato

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 205. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-18T11:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2014-09-18T11:26:02.000Z — Remessa (TPU 982)
  3. 2014-09-18T15:41:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2014-10-15T16:30:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-10-17T18:47:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2014-11-05T16:18:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  7. 2014-11-14T12:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  8. 2014-12-02T13:14:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2015-02-09T11:58:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2015-02-10T18:13:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2015-02-18T16:44:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2015-02-27T14:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2015-03-03T10:28:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2015-04-10T09:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2015-04-13T16:52:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2015-04-16T09:55:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-04-17T13:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-04-22T09:57:21.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2015-06-01T10:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2015-06-02T17:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2015-06-11T09:20:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2015-06-18T13:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2015-06-22T12:11:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2015-07-27T09:28:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2015-08-04T12:28:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2015-08-07T11:03:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2015-08-11T12:04:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2015-08-11T12:07:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2015-11-09T10:52:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2015-11-11T17:16:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2015-11-17T10:02:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-11-24T18:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-11-26T12:21:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  34. 2015-11-28T00:52:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2016-01-14T15:03:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2016-01-18T16:52:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-01-21T12:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2016-01-22T13:26:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  39. 2016-02-04T10:18:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  40. 2016-03-15T09:33:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.