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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Dispensa Discriminatória — TRT8 00000132820245080125

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ed5aa504cd66a4db36f8409345ffe7a098b8f51eb61bafca8fa65d8948d713c8

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 3b106a783e3edd5b8a1af9a5505dac1465f95fa566a7d1d421b930a4b11a76b2
  • Registro documental: ed5aa504cd66a4db36f8409345ffe7a098b8f51eb61bafca8fa65d8948d713c8
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 124 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-11 — de Conciliação; designada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-01-28 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  3. 2025-04-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  4. 2026-02-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  5. 2026-02-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  6. 2026-02-13 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  7. 2026-02-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  8. 2026-03-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  9. 2026-03-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  10. 2026-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  11. 2026-03-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/97/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  12. 2026-03-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  13. 2026-03-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/99/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  14. 2026-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  15. 2026-03-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  16. 2026-03-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  17. 2026-04-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  18. 2026-04-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Dispensa Discriminatória» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2025-01-28? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-02-11 no assunto oficial «Dispensa Discriminatória»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/80
  3. Que questão do assunto «Dispensa Discriminatória» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2026-02-11? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 124 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-11 a 2026-04-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-10
Definitivo (TPU 246)
2026-04-07
Desarquivamento (TPU 893)
2026-04-06
Definitivo (TPU 246)
2026-03-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-03-25
Petição (TPU 85)
2026-03-18
Publicação (TPU 92)
2026-03-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-18
Publicação (TPU 92)
2026-03-18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-17
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-03-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dispensa Discriminatória | Adicional de Insalubridade | Condições Degradantes | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 124. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-11T17:09:50.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-01-11T17:09:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20509",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
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  3. 2024-01-15T10:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  4. 2024-01-15T10:30:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20509",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
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  5. 2024-01-16T01:26:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-01-16T01:26:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-01-22T11:06:17.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-01-22T15:23:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-04-19T11:15:26.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-04-19T11:15:36.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  11. 2024-04-19T11:19:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-04-19T11:19:03.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
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  }
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  13. 2024-04-19T11:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  14. 2024-04-19T11:34:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  15. 2024-04-20T01:23:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  16. 2024-04-20T01:23:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20509",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  17. 2024-04-20T01:23:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  18. 2024-04-20T01:23:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20509",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  19. 2024-04-26T16:22:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  20. 2024-04-29T09:35:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20509",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  21. 2024-04-29T09:35:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    },
    {
      "codigo": 36,
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      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20509",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  22. 2024-04-29T16:18:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    },
    {
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      "descricao": "dirigida_por",
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      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20509",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  23. 2024-04-29T16:18:16.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20509",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  24. 2024-04-30T17:47:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20509",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  25. 2024-04-30T17:47:06.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20509",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  26. 2024-05-02T09:32:09.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20509",
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  }
}
  27. 2024-05-02T09:33:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20509",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  28. 2024-05-02T14:57:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  ],
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
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}
  29. 2024-05-08T12:28:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20509",
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  30. 2024-07-22T09:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2024-07-22T11:44:27.000Z — Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (TPU 12098)
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  32. 2024-07-22T11:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2024-07-22T11:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "20509",
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  34. 2024-07-22T14:12:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
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}
  35. 2024-07-23T01:27:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2024-07-23T01:27:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20509",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
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  37. 2024-07-23T01:27:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20509",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
  }
}
  38. 2024-07-23T01:27:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20509",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
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}
  39. 2024-08-01T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "20509",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
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}
  40. 2024-08-01T00:03:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "20509",
    "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE ABAETETUBA"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.