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Execução de Título Extrajudicial — Mútuo — TRF1 00000076120194013815

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Vara Única de São João Del ReiGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-01-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7b0df96122e1d68d87a52e77aeb30a293f4df85fbeb7a9320cc5ba71243302e1

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 7b0df96122e1d68d87a52e77aeb30a293f4df85fbeb7a9320cc5ba71243302e1
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-16 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-01-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-02-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-03-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-03-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2019-03-29 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2019-04-03 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2019-04-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2019-04-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2022-06-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  11. 2022-06-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2022-06-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  13. 2022-06-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2022-07-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  15. 2022-07-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2022-08-20 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2022-09-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2022-09-08 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Mútuo» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-04-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-16 a 2022-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-08
Remessa (TPU 123)
2022-09-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20
Remessa (TPU 123)
2022-07-24
Documento (TPU 581)
2022-07-24
Documento (TPU 581)
2022-06-10
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-06-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-06-01
Mero expediente (TPU 11010)
2022-06-01
Conclusão (TPU 51)
2019-04-25
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-04-04
Publicação (TPU 92)
2019-04-03
Intimação (TPU 12263)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Mútuo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-16T14:23:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  2. 2019-01-17T14:45:35.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
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  3. 2019-02-12T14:33:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-03-18T16:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2022-06-01T13:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
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  7. 2019-01-17T15:19:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  8. 2019-03-28T12:23:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2019-03-29T12:23:37.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  10. 2019-04-03T07:11:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  11. 2019-04-04T08:15:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
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  12. 2019-04-25T13:19:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
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  13. 2022-06-01T13:36:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
}
  14. 2022-06-01T13:36:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
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  15. 2022-06-10T20:50:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
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  16. 2022-07-24T11:27:26.000Z — Documento (TPU 581)
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    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
}
  17. 2022-07-24T11:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
}
  18. 2022-09-08T13:39:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
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  19. 2022-09-08T13:39:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente",
      "valor": 90
    }
  ],
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    "codigo": "12405",
    "nome": "Vara Única de São João Del Rei"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.