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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Crimes contra a Flora — TRF1 00001775120194013906

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única de ParagominasGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e691102d9146fd5c2c8d1cf0f8037603bb8b00c829bb17aeaa5a01e62fc029f8

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 216 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-12 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-08 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/130
  3. 2023-09-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/190/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  4. 2023-09-05 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/193/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193
  5. 2023-09-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/194/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/194
  6. 2023-09-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/195/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/195
  7. 2023-09-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/196/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/196
  8. 2023-10-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/197/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/197
  9. 2023-10-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/199/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  10. 2023-11-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/201/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201
  11. 2023-11-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/203/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/203
  12. 2023-11-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/204/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/204
  13. 2023-11-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/205/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/205
  14. 2024-01-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/208/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/208
  15. 2024-01-26 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/209/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  16. 2026-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/210/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/210
  17. 2026-10-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/213/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/213
  18. 2026-10-06 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/215/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/215

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes contra a Flora» foi examinada no registro «Julgamento em Diligência» em 2022-03-08? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/130

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 216 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-12 a 2026-10-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-06
Remessa (TPU 123)
2026-10-06
Documento (TPU 581)
2026-10-06
Documento (TPU 581)
2026-09-17
Petição (TPU 85)
2026-09-17
Recebimento (TPU 132)
2026-09-17
Petição (TPU 85)
2024-01-26
Remessa (TPU 123)
2024-01-26
Documento (TPU 581)
2023-11-08
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-11-08
Mero expediente (TPU 11010)
2023-11-08
Conclusão (TPU 51)
2023-11-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Flora | Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 216. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-12T10:56:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "15395",
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  }
}
  2. 2019-03-12T11:05:39.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  ],
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    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}
  3. 2019-04-12T14:31:11.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
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    "codigo": "15395",
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  }
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  4. 2019-05-16T17:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}
  5. 2019-05-22T17:27:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}
  6. 2019-05-22T17:39:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Carta precatória",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
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  7. 2019-08-01T17:14:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}
  8. 2019-08-22T10:35:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
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  9. 2019-08-23T11:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-10-24T10:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
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  11. 2019-12-19T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
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  12. 2020-02-14T15:01:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ],
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    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}
  13. 2020-03-10T10:22:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
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  14. 2019-03-15T14:32:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2019-05-10T17:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Paragominas"
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  16. 2019-08-02T10:55:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Paragominas"
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  17. 2019-08-02T10:55:17.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-08-02T11:11:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2019-08-13T14:04:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-09-03T13:48:45.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2019-09-06T13:50:10.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  22. 2019-09-18T13:45:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
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  23. 2019-09-19T13:12:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
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  24. 2019-10-07T17:00:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
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  25. 2019-11-05T17:03:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
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  26. 2019-11-07T12:48:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
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  27. 2020-02-14T15:00:20.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
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  }
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  28. 2020-02-17T11:27:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}
  29. 2020-03-02T11:11:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}
  30. 2020-03-02T11:20:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}
  31. 2020-03-06T13:37:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}
  32. 2020-04-13T11:38:12.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
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  33. 2020-04-16T11:49:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
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  34. 2020-04-16T12:34:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  35. 2020-04-27T15:38:48.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2020-04-27T15:41:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  "orgaoJulgador": {
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  37. 2020-04-27T15:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  38. 2020-04-27T15:48:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "15395",
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  }
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  39. 2020-04-27T15:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}
  40. 2020-04-27T15:50:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15395",
    "nome": "Vara Única de Paragominas"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.