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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00008295520068260168

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 03 CUMULATIVA DE DRACENAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-02-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 660144f0456ded3a58b2bc79e9e9578cb2058c47f61201e2b922ebc867e02bcb

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 82 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-02-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-08-23 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2006-11-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  4. 2006-11-23 — Audiência; designada (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  5. 2006-11-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  6. 2006-11-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  7. 2006-12-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2006-12-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 2006-12-06 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  10. 2007-01-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  11. 2007-01-09 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2007-07-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2007-07-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2008-12-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  15. 2009-01-14 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  16. 2009-01-27 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  17. 2009-02-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2020-10-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2009-01-27 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-02-09 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T15:38:24.439968363Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20060202180539
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2006-02-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 660144f0456ded3a58b2bc79e9e9578cb2058c47f61201e2b922ebc867e02bcb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-02-03 a 2020-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2020-10-13
Definitivo (TPU 246)
2014-08-01
Definitivo (TPU 246)
2013-07-02
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2009-07-17
Definitivo (TPU 246)
2009-02-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2009-02-04
Recebimento (TPU 132)
2009-02-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-01-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-01-27
Julgamento (TPU 193)
2009-01-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2009-01-23
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-02-03T13:00:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2006-02-06T16:06:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2006-02-06T16:06:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2006-02-23T14:27:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2006-03-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2006-04-10T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2006-04-10T17:18:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2006-04-11T10:57:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2006-04-12T11:28:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2006-04-12T11:28:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2006-04-12T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  12. 2006-04-18T09:22:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2006-04-18T17:57:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2006-05-16T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  15. 2006-05-22T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2006-06-13T10:32:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2006-06-14T14:36:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2006-06-19T09:20:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2006-08-23T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  20. 2006-09-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2006-10-03T10:53:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2006-10-05T10:39:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2006-10-05T17:24:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2006-10-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2006-10-18T11:00:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2006-10-19T09:15:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2006-10-20T09:28:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2006-11-08T10:31:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2006-11-08T15:14:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2006-11-14T09:09:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2006-11-16T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2006-11-21T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  33. 2006-11-23T12:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ]
}
  34. 2006-11-23T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 2006-11-23T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  36. 2006-11-30T16:40:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  37. 2006-11-30T16:42:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2006-12-04T10:35:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2006-12-04T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2006-12-06T13:51:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.