Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00062685520158250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-09-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fc172f703e314c32e50c3745e499ae92f3b080e914ad43a37e111ca840d7ae18

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: fc172f703e314c32e50c3745e499ae92f3b080e914ad43a37e111ca840d7ae18
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-09-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2015-10-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2015-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2015-11-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2015-11-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2015-12-17 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  7. 2016-01-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2016-01-28 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2016-02-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2016-02-29 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2016-03-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2016-06-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2016-06-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2016-06-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2016-07-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2016-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2016-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2016-10-28 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-12-17 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-03-30 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-08-18 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-31T18:07:59.013000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-31
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150925120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: fc172f703e314c32e50c3745e499ae92f3b080e914ad43a37e111ca840d7ae18

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-09-25 a 2016-10-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-10-28
Petição (TPU 85)
2016-08-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-08-18
Definitivo (TPU 246)
2016-07-18
Documento (TPU 581)
2016-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2016-06-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-06-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-06-01
Conclusão (TPU 51)
2016-05-05
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-03-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-02-29
Petição (TPU 85)
2016-02-23
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-02-29T17:27:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2016-01-28T14:19:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  3. 2015-11-09T09:04:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-06-22T13:56:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-05-05T12:38:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-02-18T15:07:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-01-18T12:25:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-01-18T12:21:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-11-09T09:14:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2015-10-20T17:04:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-10-28T08:33:14.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2016-08-18T10:15:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2016-08-18T10:14:51.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2016-07-18T20:37:16.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2016-06-23T13:06:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-06-10T01:24:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2016-06-01T11:07:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2016-03-30T11:41:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2016-02-23T09:54:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-01-19T08:52:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2015-12-17T01:11:27.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  22. 2015-11-09T09:14:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-10-29T08:56:56.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2015-10-21T09:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2015-10-02T21:01:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2015-09-25T14:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-09-25T14:23:50.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.