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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 07293962520158020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2015-11-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fbeded433cf277fce8c41f6c069c4c4492f01947d29a9cd2e61fe42673075b14

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: fbeded433cf277fce8c41f6c069c4c4492f01947d29a9cd2e61fe42673075b14
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 67 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-11-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  2. 2020-11-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2021-03-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2021-04-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  5. 2021-04-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  6. 2021-05-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  7. 2021-05-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2022-02-22 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2022-03-10 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2022-06-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  11. 2022-06-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2022-10-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2023-01-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  14. 2023-02-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2023-02-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  16. 2024-01-25 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  17. 2024-01-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  18. 2024-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 67 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-11-16 a 2024-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-26
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-25
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-06
Publicação (TPU 92)
2023-09-05
Desistência (TPU 463)
2023-09-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-07-10
Conclusão (TPU 51)
2023-07-10
Conclusão (TPU 51)
2023-03-30
Conclusão (TPU 51)
2023-03-21
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 67. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-01-24T19:05:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2016-01-11T18:40:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2020-07-03T08:25:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2021-03-10T17:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2021-03-10T17:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2021-08-30T13:37:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2023-01-13T08:08:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2023-03-30T15:56:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2023-07-10T19:22:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2023-07-10T19:22:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2023-03-21T08:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2023-03-21T08:33:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2021-04-26T17:04:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2021-04-26T21:35:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2020-10-27T19:11:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  16. 2023-01-23T19:20:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2023-09-05T23:54:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  18. 2022-02-22T21:08:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2022-07-20T16:25:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  20. 2019-01-04T09:22:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2022-02-22T19:09:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2021-03-01T22:30:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2021-05-10T19:45:13.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2022-10-03T11:30:51.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2023-02-03T09:51:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  26. 2020-10-27T18:58:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2022-02-22T19:08:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2023-09-05T17:46:22.000Z — Desistência (TPU 463)
  29. 2024-03-26T11:18:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  30. 2021-04-26T18:34:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2022-06-17T18:54:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2023-01-23T14:10:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2022-06-17T18:54:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2020-10-27T18:59:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2019-01-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  36. 2022-03-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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  37. 2020-10-27T18:58:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2020-11-07T00:59:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2021-05-07T01:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2020-11-07T00:59:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.