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Inquérito Policial — Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher — TJPR 00000050820238160030

Classe: Inquérito PolicialOrgao: FOZ DO IGUAÇU - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOSGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 10ae442be45081270d9f9a766f76cffbe0a94c10ba9958087a99054f008cb07b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 10ae442be45081270d9f9a766f76cffbe0a94c10ba9958087a99054f008cb07b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 50 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-01-01 — Petição; Petição inicial (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-01-09 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2023-01-09 — Evolução da Classe Processual; TJCE (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  4. 2023-01-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  5. 2023-01-10 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2023-01-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  7. 2023-01-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2023-01-17 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2023-04-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2023-06-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2023-06-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2023-06-14 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2023-07-12 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2023-07-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2023-07-12 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2023-07-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2023-07-14 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2023-08-07 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-06-14 trata do assunto oficial «Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/39
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-07-12 trata do assunto oficial «Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-01-01 a 2023-08-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-08-07
Confirmada (TPU 12283)
2023-07-19
Definitivo (TPU 246)
2023-07-14
Recebimento (TPU 132)
2023-07-14
Documento (TPU 581)
2023-07-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-07-12
Remessa (TPU 123)
2023-07-12
Documento (TPU 581)
2023-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-04
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher | Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 50. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-01-01T13:23:35.000Z — Petição (TPU 85)
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  2. 2023-01-01T13:23:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2023-01-01T13:27:59.000Z — Documento (TPU 581)
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  4. 2023-01-01T13:33:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2023-01-01T14:41:59.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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  6. 2023-01-01T18:01:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2023-01-01T18:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2023-01-01T18:12:31.000Z — de Custódia (TPU 12742)
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  9. 2023-01-07T11:15:15.000Z — Remessa (TPU 123)
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  10. 2023-01-09T08:50:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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  11. 2023-01-10T06:37:04.000Z — Documento (TPU 581)
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  12. 2023-01-10T06:37:12.000Z — Remessa (TPU 123)
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  13. 2023-01-10T15:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2023-01-17T14:27:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2023-01-17T14:27:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  16. 2023-04-25T14:42:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2023-06-05T17:13:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "8908",
    "nome": "FOZ DO IGUAÇU - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS"
  }
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  18. 2023-06-12T12:06:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
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  }
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  19. 2023-07-12T16:56:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  20. 2023-07-12T16:57:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "8908",
    "nome": "FOZ DO IGUAÇU - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS"
  }
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  21. 2023-07-12T16:58:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8908",
    "nome": "FOZ DO IGUAÇU - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS"
  }
}
  22. 2023-07-14T11:38:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2023-01-01T13:23:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2023-01-01T18:11:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  25. 2023-01-02T09:47:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  26. 2023-01-02T17:22:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "26487",
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}
  27. 2023-01-09T08:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  28. 2023-01-09T09:20:28.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 26,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8908",
    "nome": "FOZ DO IGUAÇU - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS"
  }
}
  29. 2023-01-10T06:21:48.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8908",
    "nome": "FOZ DO IGUAÇU - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS"
  }
}
  30. 2023-01-10T06:23:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "8908",
    "nome": "FOZ DO IGUAÇU - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS"
  }
}
  31. 2023-01-10T06:26:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8908",
    "nome": "FOZ DO IGUAÇU - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS"
  }
}
  32. 2023-01-10T06:28:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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}
  33. 2023-01-10T06:29:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "FOZ DO IGUAÇU - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS"
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  34. 2023-01-10T06:37:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2023-01-10T06:37:27.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2023-01-10T15:13:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2023-01-21T00:14:01.000Z — Confirmada (TPU 12283)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2023-06-05T17:13:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "FOZ DO IGUAÇU - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS"
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}
  39. 2023-06-05T17:13:59.000Z — Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 15000)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8908",
    "nome": "FOZ DO IGUAÇU - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS"
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}
  40. 2023-06-14T16:47:36.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8908",
    "nome": "FOZ DO IGUAÇU - JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, VARA DE CRIMES CONTRA CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.