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Arrolamento de Bens — Inventário e Partilha — TJPR 00000047319748160019

Classe: Arrolamento de BensOrgao: PONTA GROSSA - 2ª VARA CÍVELGrau: G1Data Ajuizamento: 1974-08-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6801e32536733db4a79c07f716a84b622655347f1d165773f792ca7df6b9bf9a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.933.702 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de junho de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de inventário e partilha e direito real de habitação. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.933.702 e mede,

Trecho de REsp 1.933.702 do STJ: inventário e partilha · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inventario, partilha.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c75434ced6752b691a6bf8be8b9219464d481a930c921d458a4c6c2c67fd8dfa
  • Registro documental: 6801e32536733db4a79c07f716a84b622655347f1d165773f792ca7df6b9bf9a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 245 do STJ: Arrolamento de Bens

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 245, o STJ fixou a seguinte tese: “A suspensão da exigibilidade do crédito tributário superior a quinhentos mil reais para opção pelo Refis pressupõe a homologação expressa do comitê gestor e a constituição de garantia por meio do arrolamento de bens.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 245 do STJ: Arrolamento de Bens · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: arrolamento, bens.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5eaf37555c2f8f99cfe9f879f495d19b6bcfd5cca17a6726f0e7b15282b7c409
  • Registro documental: 6801e32536733db4a79c07f716a84b622655347f1d165773f792ca7df6b9bf9a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-02-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2016-02-29 — Apensamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2016-04-26 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2022-01-10 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2022-01-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2022-01-10 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2022-02-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2025-08-08 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  9. 2025-08-08 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2025-08-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2025-08-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2025-08-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2025-08-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-08 trata do assunto oficial «Inventário e Partilha»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-02-01 a 2025-08-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-08
Definitivo (TPU 246)
2025-08-08
Recebimento (TPU 132)
2025-08-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-08-08
Desarquivamento (TPU 893)
2025-08-08
Documento (TPU 581)
2025-08-08
Remessa (TPU 123)
2022-02-10
Definitivo (TPU 246)
2022-01-10
Reativação (TPU 849)
2022-01-10
Definitivo (TPU 246)
2022-01-10
Desarquivamento (TPU 893)
2016-04-26
Provisório (TPU 245)
2016-02-29
Apensamento (TPU 135)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inventário e Partilha

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-08T15:13:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8818",
    "nome": "PONTA GROSSA - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  2. 2025-08-08T15:31:22.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Informações",
      "valor": 116
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8818",
    "nome": "PONTA GROSSA - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  3. 2016-02-01T15:26:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8818",
    "nome": "PONTA GROSSA - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  4. 2016-02-29T15:35:19.000Z — Apensamento (TPU 135)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8818",
    "nome": "PONTA GROSSA - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  5. 2016-04-26T14:35:28.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8818",
    "nome": "PONTA GROSSA - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  6. 2022-01-10T17:02:18.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8818",
    "nome": "PONTA GROSSA - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  7. 2022-01-10T17:02:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8818",
    "nome": "PONTA GROSSA - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  8. 2022-01-10T17:02:36.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8818",
    "nome": "PONTA GROSSA - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  9. 2022-02-10T12:45:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8818",
    "nome": "PONTA GROSSA - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  10. 2025-08-08T15:11:44.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8818",
    "nome": "PONTA GROSSA - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  11. 2025-08-08T15:13:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8818",
    "nome": "PONTA GROSSA - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  12. 2025-08-08T15:31:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8818",
    "nome": "PONTA GROSSA - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}
  13. 2025-08-08T15:43:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8818",
    "nome": "PONTA GROSSA - 2ª VARA CÍVEL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.