Wiki Jurídica

Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00041313220178250040

Classe: Execução FiscalOrgao: 1 ª VARA CIVEL DE LAGARTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5910d858783ff21d8d3293d08dfbbc90547a29aa52b102826438f71610850cff

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 5910d858783ff21d8d3293d08dfbbc90547a29aa52b102826438f71610850cff
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2017-07-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2017-07-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2017-08-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  5. 2017-09-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2017-09-12 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2018-09-14 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2018-09-14 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2018-10-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  10. 2018-10-02 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  11. 2018-10-25 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2018-11-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2018-11-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  14. 2019-01-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2019-02-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2019-02-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  17. 2019-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  18. 2019-04-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-10-25 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-29 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-12 a 2019-04-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-04-15
Definitivo (TPU 246)
2019-04-15
(TPU )
2019-02-27
Documento (TPU 581)
2019-02-26
Documento (TPU 581)
2019-02-24
Documento (TPU 581)
2019-02-24
(TPU )
2019-01-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-11-12
Documento (TPU 581)
2018-11-12
Documento (TPU 581)
2018-11-06
Documento (TPU 581)
2018-11-06
Documento (TPU 581)
2018-11-06
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-10-02T12:15:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-08-29T09:29:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2019-04-15T11:49:01.000Z — (TPU )
  4. 2019-02-24T23:39:28.000Z — (TPU )
  5. 2018-11-06T10:58:37.000Z — (TPU )
  6. 2018-09-14T08:17:44.000Z — (TPU )
  7. 2017-08-21T13:46:28.000Z — (TPU )
  8. 2017-08-08T09:51:20.000Z — (TPU )
  9. 2017-07-11T20:33:46.000Z — (TPU )
  10. 2019-04-15T11:49:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  11. 2019-02-27T17:51:04.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-02-26T09:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-02-24T23:37:29.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-01-29T13:37:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2018-11-12T15:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2018-11-12T15:39:40.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2018-11-06T13:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2018-11-06T11:01:17.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2018-10-25T13:11:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8489",
    "nome": "1ª Vara Civel de Lagarto"
  }
}
  20. 2018-10-02T17:09:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2018-09-14T08:19:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2018-09-14T08:19:07.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  23. 2017-09-12T10:59:04.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  24. 2017-09-04T10:52:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2017-07-28T09:30:58.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2017-07-12T08:06:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2017-06-30T21:33:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2017-06-12T12:59:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2017-06-12T12:59:41.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.