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Inquérito Policial — Crimes de Trânsito — TJMS 00000048520208120047

Classe: Inquérito PolicialOrgao: Vara ÚnicaGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7bbddfd4819643c9e561810550f3112c28e4a97a3e4cff69bc2c4de86c77e1a0

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b7fe36fb151dcb1ad20202bdc723c2549b0501bac2825755acc418c64886ad0a
  • Registro documental: 7bbddfd4819643c9e561810550f3112c28e4a97a3e4cff69bc2c4de86c77e1a0
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-07 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-25 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  3. 2021-10-20 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  4. 2021-11-26 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2022-03-25 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  6. 2022-11-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2022-11-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  8. 2022-11-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  9. 2022-11-30 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  10. 2022-11-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2022-12-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2022-12-05 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  13. 2022-12-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2022-12-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  15. 2022-12-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  16. 2023-01-17 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  17. 2024-06-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  18. 2026-02-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Crimes de Trânsito» foi examinada no registro «Homologação do Acordo de Não Persecução Penal» em 2021-05-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-11-17 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/131
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal» em 2022-12-05 para o assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 147 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-07 a 2026-02-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-28
Definitivo (TPU 246)
2024-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-28
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-12-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-12-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-12-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 147. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-07T14:20:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2020-03-05T16:01:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  3. 2020-03-05T17:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2020-03-09T14:58:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2020-03-25T15:41:48.000Z — em Execução (TPU 12746)
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  6. 2020-03-25T15:41:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2020-05-22T17:03:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2020-05-22T17:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2020-05-22T17:04:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2020-05-25T08:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2020-05-25T15:05:15.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2020-07-29T14:15:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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  13. 2020-07-29T18:03:17.000Z — em Execução (TPU 12746)
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  14. 2020-07-29T18:03:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2021-01-20T16:12:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2021-01-20T16:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  17. 2021-01-20T16:13:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2021-01-20T18:50:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
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  }
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  19. 2021-01-22T15:01:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  20. 2021-02-01T14:32:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "3539",
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  }
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  21. 2021-02-01T14:32:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  22. 2021-02-02T15:04:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  23. 2021-02-02T15:05:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  24. 2021-02-12T01:41:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 107
    }
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    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  25. 2021-02-22T16:43:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
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  26. 2021-02-25T17:50:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  27. 2021-03-09T18:33:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única"
  }
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  28. 2021-03-10T12:15:06.000Z — em Execução (TPU 12746)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3539",
    "nome": "Vara Única"
  }
}
  29. 2021-03-10T12:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "3539",
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  30. 2021-03-10T17:15:00.000Z — em Execução (TPU 12746)
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  31. 2021-03-19T14:19:26.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2021-03-23T10:35:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2021-03-23T10:36:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2021-03-23T15:54:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2021-03-23T18:30:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2021-03-24T13:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2021-04-14T17:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2021-04-14T17:46:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2021-04-14T17:47:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2021-04-14T17:47:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.