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Execução de Título Extrajudicial — Espécies de Contratos — TJMT 00000030520078110041

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Quarta Vara Esp. em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2007-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ccd3110cf66de97740dd0237fc8541f676ec79a4f8f6048aa178309886ef0413

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: ccd3110cf66de97740dd0237fc8541f676ec79a4f8f6048aa178309886ef0413
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
  • Registro documental: ccd3110cf66de97740dd0237fc8541f676ec79a4f8f6048aa178309886ef0413
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 235 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2007-01-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-05-08 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/209
  3. 2020-11-19 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/212
  4. 2020-11-23 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  5. 2021-11-03 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  6. 2022-05-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  7. 2022-10-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2022-10-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2022-10-20 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  10. 2022-10-20 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  11. 2022-10-24 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  12. 2022-10-24 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  13. 2022-11-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  14. 2022-12-05 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  15. 2023-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  16. 2023-04-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  17. 2023-04-13 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  18. 2023-04-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/92/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-05-08 para o assunto oficial «Espécies de Contratos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/209
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-11-19 para o assunto oficial «Espécies de Contratos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/212
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-11-23 para o assunto oficial «Espécies de Contratos»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/216

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 235 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2007-01-03 a 2023-04-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-28
Documento (TPU 581)
2023-04-13
Recebimento (TPU 132)
2023-04-13
Definitivo (TPU 246)
2023-04-13
Remessa (TPU 123)
2023-04-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-04-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-20
Publicação (TPU 92)
2023-03-19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-16
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 235. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-01-03T08:46:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  2. 2007-01-09T17:49:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2007-01-09T17:50:30.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2007-01-10T12:46:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2007-01-10T17:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2007-01-16T09:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2007-01-24T14:27:24.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  8. 2007-01-24T17:44:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2007-02-12T16:07:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  }
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  10. 2007-02-12T17:45:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  11. 2007-03-09T16:17:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  12. 2007-03-09T17:46:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2007-03-19T12:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2007-04-27T14:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2007-05-26T09:28:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2007-06-01T16:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2007-07-02T16:13:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6298",
    "nome": "Sétima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  18. 2007-07-02T16:51:10.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6298",
    "nome": "Sétima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  19. 2007-08-01T14:43:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6298",
    "nome": "Sétima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  20. 2007-08-10T13:11:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6298",
    "nome": "Sétima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  21. 2007-08-10T13:11:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6298",
    "nome": "Sétima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  22. 2007-08-16T16:55:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6298",
    "nome": "Sétima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  23. 2007-09-24T16:41:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6298",
    "nome": "Sétima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  24. 2007-09-24T17:42:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
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    "codigo": "6298",
    "nome": "Sétima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  25. 2007-11-26T15:03:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6298",
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  }
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  26. 2008-01-10T14:08:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6298",
    "nome": "Sétima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  27. 2008-03-03T12:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    "codigo": "6298",
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  }
}
  28. 2013-01-11T15:57:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Sétima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  29. 2013-07-29T10:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2014-06-09T15:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2014-06-10T09:35:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2014-08-26T10:03:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2015-01-16T17:40:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2015-03-20T10:33:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2015-05-04T15:45:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2015-05-05T10:00:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2015-05-13T00:10:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
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    "codigo": "6298",
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  38. 2020-11-19T13:22:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6298",
    "nome": "Sétima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  39. 2020-11-19T13:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6298",
    "nome": "Sétima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  40. 2020-12-15T15:39:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6298",
    "nome": "Sétima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.