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Execução de Título Extrajudicial — Multas e demais Sanções — TRF1 00000205120184013506

Classe: Execução de Título ExtrajudicialÓrgão: Vara Única de FormosaGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-01-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 955dccdeea8cef53d0c49757e01a557b8899b1344eac21e60035b450fc59cb0d

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 955dccdeea8cef53d0c49757e01a557b8899b1344eac21e60035b450fc59cb0d
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-17 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-09-27 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2018-11-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-01-28 — Documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-04-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2019-05-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-06-04 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-07-10 — Intimação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-07-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2019-08-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2019-08-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2019-08-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2023-10-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2023-10-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2023-10-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2023-10-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2023-10-24 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-08-20 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-08-27 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-10-24 trata do assunto oficial «Multas e demais Sanções»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:41:09.104000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180117115346
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 955dccdeea8cef53d0c49757e01a557b8899b1344eac21e60035b450fc59cb0d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-17 a 2023-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-24
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-10-24
Documento (TPU 581)
2023-10-24
Documento (TPU 581)
2023-10-18
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-10-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-27
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-08-20
Por decisão judicial (TPU 898)
2019-08-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-07-12
Publicação (TPU 92)
2019-07-10
Intimação (TPU 12263)
2019-06-04
Intimação (TPU 12263)
2019-05-14
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multas e demais Sanções

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-17T11:53:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  2. 2018-03-05T08:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
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  3. 2018-09-27T14:50:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  4. 2018-11-27T13:45:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  5. 2019-01-28T14:42:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
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  6. 2019-04-15T13:05:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
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  7. 2018-01-18T14:26:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Formosa"
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  8. 2018-04-20T12:32:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Formosa"
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  9. 2018-04-20T12:33:30.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-05-11T15:24:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "Vara Única de Formosa"
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  11. 2018-08-09T15:55:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
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  12. 2018-10-23T11:39:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Formosa"
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  13. 2019-01-28T14:42:28.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
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  14. 2019-04-15T13:05:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
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  15. 2019-05-14T12:47:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
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  16. 2019-06-04T13:45:47.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
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  17. 2019-07-10T12:28:00.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  18. 2019-07-12T15:59:37.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  19. 2019-08-20T12:16:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-08-20T12:16:13.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  21. 2019-08-27T14:42:15.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
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  22. 2023-10-18T12:51:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  23. 2023-10-18T14:36:20.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  24. 2023-10-24T16:40:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  25. 2023-10-24T16:41:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}
  26. 2023-10-24T16:41:42.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13776",
    "nome": "Vara Única de Formosa"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.